Os deputados angolanos est\u00e3o indignados com a falta de presta\u00e7\u00e3o de contas do poder local. Acad\u00e9mico defende a institucionaliza\u00e7\u00e3o urgente das autarquias, mas a ministra das Finan\u00e7as prefere prometer medidas punitivas.<\/p>\n\n\n\n
Dados do relat\u00f3rio de balan\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral do Estado do terceiro trimestre de 2023 indicam que, dos 164 munic\u00edpios do pa\u00eds, apenas 46 conseguiram justificar o destino dado aos fundos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O fraco desempenho dos governos provinciais e das administra\u00e7\u00f5es municipais foi apresentado pela deputada do Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA), partido no poder, N\u00e1dia Monteiro, durante a discuss\u00e3o desse documento no Parlamento.<\/p>\n\n\n\n
A falta de equil\u00edbrio entre os valores alocados aos governos provinciais e as administra\u00e7\u00f5es municipais com os mapas de balan\u00e7o do terceiro trimestre de 2023 revelam um cen\u00e1rio que se tornou comum nos \u00faltimos anos, quando o assunto \u00e9 justifica\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
“Das 18 prov\u00edncias, apenas 4 cumpriram por completo as devidas presta\u00e7\u00f5es de contas, o que demonstra um n\u00edvel baixo de transpar\u00eancia, face \u00e0s dota\u00e7\u00f5es financeiras recebidas do Estado”, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
“DE NADA SERVEM” <\/p>\n\n\n\n
Manuel da Fonseca, deputado da bancada parlamentar da Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m faz duras cr\u00edticas \u00e0 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
“Isso n\u00e3o \u00e9 s\u00e9rio. Quatro prov\u00edncias, apenas, cumpriram com o comando em termos de presta\u00e7\u00e3o de contas e as demais n\u00e3o. D\u00e1 para ver a quantas andamos, em termos de gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Num exerc\u00edcio s\u00e9rio, deviam ser mandados para casa, porque de nada servem”, opinou.<\/p>\n\n\n\n
O Governo concorda com as observa\u00e7\u00f5es dos parlamentares. Vera Daves de Sousa, ministra das Finan\u00e7as desde 2019, diz que o Executivo tem vindo a estudar medidas punitivas a aplicar aos governos provinciais e administra\u00e7\u00f5es que insistirem em n\u00e3o prestar contas.<\/p>\n\n\n\n
“Vamos come\u00e7ar a condicionar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de verbas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o prestam contas”, avan\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
“Temos estado a dialogar, para irmos subindo o tom para aquilo que s\u00e3o as medidas dissuasoras”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
As reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o chegam apenas da Assembleia Nacional e do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais, por exemplo, dados do F\u00f3rum Municipal de Presta\u00e7\u00e3o de Contas (FMC) indicam que ao n\u00edvel das 18 prov\u00edncias do pa\u00eds, apenas quatro tiveram os seus munic\u00edpios a partilhar dados sobre a gest\u00e3o de fundos p\u00fablicos, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o dos programas de investimentos p\u00fablicos com os mun\u00edcipes.<\/p>\n\n\n\n
Tudo isso acontece numa altura em que vai a discuss\u00e3o no Parlamento, a partir do dia 16, a lei sobre as autarquias locais.<\/p>\n\n\n\n
Mais controlo local da coisa p\u00fablica
O polit\u00f3logo Agostinho Sicato afirma que a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas pelos titulares de cargos p\u00fablicos \u00e9 um v\u00edcio que resulta do actual sistema de governa\u00e7\u00e3o centralizado. O investigador defende a necessidade da institucionaliza\u00e7\u00e3o das autarquias, um modelo de governa\u00e7\u00e3o que, do seu ponto de vista, permite maior interac\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es do poder local.<\/p>\n\n\n\n
“Creio que as autarquias podem trazer uma inova\u00e7\u00e3o que \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o directa, do pr\u00f3prio cidad\u00e3o, ao seu autarca. Portanto, aqui sim, h\u00e1 uma necessidade urgente de se implementarem as autarquias, porque as autarquias permitem o controlo aos gestores da coisa p\u00fablica”, concluiu. DW Africa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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