A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) ordenou hoje, em Luanda, a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito para a responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar dos agentes e oficiais envolvidos na deten\u00e7\u00e3o dos sindicalistas enquanto participavam da greve geral em curso no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Num \u201capelo urgente\u201d, a OAA considerou, apesar da constata\u00e7\u00e3o dos factos n\u00e3o serem ainda conclusivas, que a interven\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia \u201cindicia um comportamento institucional arbitr\u00e1rio, ilegal e desproporcional\u201d, porque “violou a lei ao deter cidad\u00e3os sem mandado e que n\u00e3o estavam no cometimento de algum crime e desproporcional, porque usou da for\u00e7a, em alguns casos at\u00e9 com viol\u00eancia contra sindicalistas e grevistas desarmados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em causa est\u00e1 a deten\u00e7\u00e3o pela pol\u00edcia, na quarta-feira, nas prov\u00edncias do Huambo e do Bengo de alguns sindicalistas e grevistas, que participavam no arranque da primeira fase da greve geral de tr\u00eas dias, convocada por tr\u00eas centrais sindicais, reivindicando aumento salarial, redu\u00e7\u00e3o de impostos e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a coordenadora da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e membro do Conselho Nacional da OAA, Margareth Nanga, os sindicalistas detidos, na quarta-feira, no Huambo foram colocados em liberdade no mesmo dia e foram hoje presentes ao juiz de garantias.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o na prov\u00edncia do Bengo, Margareth Nanga frisou que os colegas locais est\u00e3o a diligenciar para apurar o que se ter\u00e1 passado.<\/p>\n\n\n\n
A ordem defendeu que o inqu\u00e9rito aos pol\u00edcias seja conduzido por uma comiss\u00e3o intersectorial e independente, para a promo\u00e7\u00e3o da competente instru\u00e7\u00e3o de eventuais processos-crimes e civis, bem como que seja garantida a protec\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a OAA, vai continuar a monitorar a situa\u00e7\u00e3o, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos sindicatos e das institui\u00e7\u00f5es do Estado para quaisquer esclarecimentos sobre a protec\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos fundamentais e aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos internos e internacionais de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n
A OAA vincou no apelo que o direito \u00e0 greve \u201c\u00e9 crucial\u201d, incluindo o direito a condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas e favor\u00e1veis, e a \u201ctrabalhar com dignidade, sem medo de intimida\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO direito \u00e0 greve \u00e9 parte estruturante da liberdade sindical, que \u00e9 uma liberdade fundamental, por isso, um direito humano e \u00e9 um mecanismo de garantia para o exerc\u00edcio e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, pois, como lembra a OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho], que sem liberdade sindical n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a\u201d, destaca-se no documento.<\/p>\n\n\n\n
O caderno reivindicativo foi apresentado em 05 de setembro de 2023 ao Governo, pela Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a Uni\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confedera\u00e7\u00e3o Sindical (UNTA-CS) e a For\u00e7a Sindical – Central Sindical (FS-CS).<\/p>\n\n\n\n
Apesar das negocia\u00e7\u00f5es, conclu\u00edram que n\u00e3o houve resposta satisfat\u00f3ria do executivo \u00e0s suas reivindica\u00e7\u00f5es, mantendo-se as diverg\u00eancias quanto ao aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, actualiza\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e desagravamento dos impostos.<\/p>\n\n\n\n
As centrais sindicais come\u00e7aram por exigir o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos actuais 32.000 kwanzas (35 euros), para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros) e um reajuste do sal\u00e1rio da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na ordem de 250 por cento.<\/p>\n\n\n\n
O executivo angolano decidiu propor um sal\u00e1rio m\u00ednimo em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas (76 euros) para m\u00e9dias empresas e 96.000 kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Em 1998, foi realizada a primeira greve geral interpolada, realizada pela CGSILA com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias, sendo esta segunda greve geral, mas a primeira congregando as tr\u00eas centrais sindicais angolanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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