O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) requereu, esta segunda-feira, a constitui\u00e7\u00e3o do antigo governador da prov\u00edncia do Huambo, Fernando Faustino Muteka, como arguido do processo \u201cRestos a Pagar\u201d, que envolve cinco ex-gestores, entre 2010 e 2014.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Segundo o magistrado do MP, Ant\u00f3nio Correia Tembo, na peti\u00e7\u00e3o proferida ao juiz de direito e presidente da causa, Bruno de Melo, existem mat\u00e9rias essenciais para que o antigo governador (\u00e0 data dos factos gestor principal) e arrolado apenas como declarante seja constitu\u00eddo arguido, para acautelar a nulidade do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O novo julgamento, iniciado a 11 do corrente m\u00eas, decorre na sala de audi\u00eancias da primeira sec\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es criminais do Tribunal da Comarca do Huambo, em cumprimento do ac\u00f3rd\u00e3o 5196\/19 do Tribunal Supremo, que anulou a decis\u00e3o tomada em primeira inst\u00e2ncia, por violar as regras de produ\u00e7\u00e3o de provas, omiss\u00e3o de dilig\u00eancias essenciais e a descoberta da verdade material.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, segundo o magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tratando-se de uma entidade que, na altura dos factos, gozava de imunidades, devem os presentes autos serem remetidos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para o seguimento dos tr\u00e2mites legais, independentemente do seu estado de sa\u00fade d\u00e9bil.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o documento m\u00e9dico remetido nos autos ao Tribunal da Comarca do Huambo por uma das cl\u00ednicas privadas do pa\u00eds, para a justificar a aus\u00eancia do Fernando Faustino Muteka, enquanto principal declarante do processo, o mesmo se encontra em estado d\u00e9bil de sa\u00fade, sem a possibilidade de falar e locomover.<\/p>\n\n\n\n
Ant\u00f3nio Correia Tembo afirmou em audi\u00eancia que, tendo em conta a possibilidade de Fernando Faustino Muteka ser constitu\u00eddo arguido pela DNIAP, enquanto gestor principal \u00e0 data dos factos, o Tribunal da Comarca do Huambo n\u00e3o possui compet\u00eancias para o julgar, pois gozava de um estatuto especial como governador.<\/p>\n\n\n\n
Durante a audi\u00eancia, os advogados concordaram com a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois das v\u00e1rias quest\u00f5es requeridas, foram un\u00e2nimes em declarar que, em caso da aus\u00eancia em Tribunal do antigo governador da prov\u00edncia do Huambo, Fernando Faustino Muteka, o julgamento poder\u00e1 violar as regras de produ\u00e7\u00e3o de provas e as dilig\u00eancias essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Os arguidos do caso s\u00e3o Jo\u00e3o S\u00e9rgio Raul (a data dos factos secret\u00e1rio-geral do Governo da prov\u00edncia do Huambo), Victor Chissingui (ex-director do gabinete de Estudos, Planeamento e Estat\u00edstica) e Constantino C\u00e9sar (chefe do departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Patrim\u00f3nio, Inform\u00e1tica, Gest\u00e3o do Or\u00e7amento e Transportes da Secretaria-geral do Governo da prov\u00edncia do Huambo).<\/p>\n\n\n\n
Constam, ainda, entre co-r\u00e9us Claudino Sicato Tiago (ex-chefe de sec\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amental e Contabilidade da secretaria-geral do Governo do Huambo) e C\u00e2ndido Abel Camuti (director do gabinete do ent\u00e3o governador local, Fernando Faustino Muteka).<\/p>\n\n\n\n
De recordar que quatro dos cinco co-arguidos, exceptuando o ex-director do gabinete do ent\u00e3o governador da prov\u00edncia do Huambo, C\u00e2ndido Abel Camuti, j\u00e1 haviam sido condenados, em 2020, pelo Tribunal da Comarca do Huambo, a nove anos de pris\u00e3o maior, pelo crime de peculato, por\u00e9m a referida decis\u00e3o foi anulada pelo Tribunal Supremo.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento, havia sido provado que os co-r\u00e9us causaram preju\u00edzos globais da unidade or\u00e7amental do Governo da prov\u00edncia do Huambo e seis novos \u00f3rg\u00e3os independentes, \u00e0 \u00e9poca, de um bili\u00e3o, 176 milh\u00f5es e 118 mil Kwanzas, dos quais beneficiaram directamente do valor de 488 milh\u00f5es, 40 mil, 685 Kwanzas e 39 c\u00eantimos, para al\u00e9m de outros bens p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) requereu, esta segunda-feira, a constitui\u00e7\u00e3o do antigo governador da prov\u00edncia do Huambo, Fernando Faustino Muteka, como arguido do processo \u201cRestos a Pagar\u201d, que envolve cinco ex-gestores, entre 2010 e 2014. POR: A JUSTI\u00c7A Segundo o magistrado do MP, Ant\u00f3nio Correia Tembo, na peti\u00e7\u00e3o proferida ao juiz de direito e presidente da […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2],"tags":[],"yoast_head":"\n