As raz\u00f5es que Francisco Viana invoca para a sua desvincula\u00e7\u00e3o da bancada parlamentar da UNITA colocam a presidente da Assembleia Nacional, a quem solicitou permiss\u00e3o para permanecer no Parlamento como deputado independente, numa situa\u00e7\u00e3o muito delicada.
Na carta \u00e0 Carolina Cerqueira, Francisco Viana diz que se desvincula da bancada da UNITA porque o Projecto de Lei Org\u00e2nica da Institucionaliza\u00e7\u00e3o das Autarquias Locais, recentemente apresentada ao p\u00fablico, \u201cchocam (sic), profundamente, com a minha firme convic\u00e7\u00e3o de Federalista e sobre o modelo de Estado que preconizo h\u00e1 mais de 35 anos\u201d.
Francisco Viana diz que a \u201cproposta apresentada pela UNITA, prop\u00f5e um Estado Unit\u00e1rio, mas eu defendo um Estado federal(..)\u201d.
O Artigo 8.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o define Angola como \u201cum Estado unit\u00e1rio que respeita, na sua organiza\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios da autonomia dos \u00f3rg\u00e3os do poder local e da desconcentra\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o administrativas(\u2026)\u201d.
Embora a comunica\u00e7\u00e3o social p\u00fablica esteja, como era expect\u00e1vel, a festejar a desvincula\u00e7\u00e3o de Francisco Viana da UNITA, o facto \u00e9 que ela coloca a presidente da Assembleia Nacional perante um grav\u00edssimo dilema: aceitar a perman\u00eancia no Parlamento de um deputado que declarou guerra aberta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, ou fechar os olhos a esse facto em nome do interesse \u201csuperior\u201d do MPLA de fragilizar a principal bancada da oposi\u00e7\u00e3o.
O n.1 \u00ba do Artigo 2. \u00ba da CRA define Angola como \u201cum Estado de Direito que tem como fundamentos a soberania popular e o primado da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei (\u2026)\u201d.
Carolina Cerqueira vai acoitar na Assembleia Nacional um indiv\u00edduo que assume aberta e publicamente a sua ruptura com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola?
Em Junho de 2022, Francisco Viana publicou uma carta aberta que disse ter dirigido ao Presidente do MPLA explicando as raz\u00f5es da sua desvincula\u00e7\u00e3o desse partido.
Entre essas raz\u00f5es, Viana nomeou o desprezo, pela direc\u00e7\u00e3o do Mola, das suas \u201cpropostas propondo melhoramentos na actua\u00e7\u00e3o do Partido para uma estrat\u00e9gia de combate a corrup\u00e7\u00e3o, propostas para um maior e melhor apoio aos jovens, as mulheres e aos antigos combatentes e veteranos da p\u00e1tria, defendi uma maior participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, defendi a realiza\u00e7\u00e3o, urgente, das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, para todos e em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d.
Entre os motivos que evocou para se afastar do MPLA nenhum deles aludia \u00e0 natureza unit\u00e1ria do Estado angolano.
Membro do seu Bureau Pol\u00edtico na altura em que Francisco Viana anunciou a sua desvincula\u00e7\u00e3o do MPLA, Carolina Cerqueira por certo que n\u00e3o deixar\u00e1 de confrontar os conte\u00fados das duas cartas para tirar as suas ila\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Gra\u00e7a Campos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As raz\u00f5es que Francisco Viana invoca para a sua desvincula\u00e7\u00e3o da bancada parlamentar da UNITA colocam a presidente da Assembleia Nacional, a quem solicitou permiss\u00e3o para permanecer no Parlamento como deputado independente, numa situa\u00e7\u00e3o muito delicada.Na carta \u00e0 Carolina Cerqueira, Francisco Viana diz que se desvincula da bancada da UNITA porque o Projecto de Lei Org\u00e2nica […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1482,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,5],"tags":[],"yoast_head":"\n