O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), na pessoa do seu porta-voz, defendeu-se das cr\u00edticas sobre a morosidade dos processos nos tribunais e apontou \u201cos recursos dos advogados\u201d como parte do problema.<\/p>\n\n\n\n
POR A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Em recente entrevista \u00e0 TPA, Correia Bartolomeu disse haver advogados que interp\u00f5em recursos \u201capenas para inviabilizar uma execu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e garantir o retardamento da decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Correira Bartolomeu disse que muitas vezes recursos interpostos n\u00e3o t\u00eam \u201craz\u00f5es objectivas porque a decis\u00e3o proferida pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 ilegal, injusta ou inconstitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
As declara\u00e7\u00f5es daquele juiz conselheiro do TS foram proferidas em meio de incessantes cr\u00edticas da sociedade \u00e0 morosidade que se verifica nos tribunais e no julgamento dos processos em segunda inst\u00e2ncia, com realce para os que envolvem figuras pol\u00edticas angolanas condenadas por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Muitos acabam por n\u00e3o cumprir as suas penas porque aguardam em liberdade pelos seus recursos, expirando o prazo para aplica\u00e7\u00e3o das penas<\/p>\n\n\n\n
O advogado Vicente Pongolola rejeitou a tese defendida pelo magistrado judicial afirmando n\u00e3o \u201cfazer sentido distribuir culpas aos advogados\u201d com o argumento de que a morosidade reside no sistema judici\u00e1rio \u201cque est\u00e1 obsoleto”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o conhecido advogado, S\u00e9rgio Raimundo, considera as declara\u00e7\u00f5es de Correia Bartolomeu compo o resultado de \u201cum conflito de interesse porque ele tamb\u00e9m \u00e9 advogado e interp\u00f5e recursos\u201d<\/p>\n\n\n\n
Raimundo, que defendeu v\u00e1rios casos envolvendo figuras angolanas acusadas ou condenados por crimes de corrup\u00e7\u00e3o, entende que a morosidade ou celeridade dos processos s\u00f3 ser\u00e1 resolvida quando houver um “di\u00e1logo inclusivo a abrangente com todas as entidades que interv\u00eam na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na entrevista \u00e0 televis\u00e3o p\u00fablica o porta-voz do CSMJ reconheceu dificuldades que enfrenta a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, desde a escassez de recursos humanos, infra-estruturas e recursos materiais.<\/p>\n\n\n\n
Ele apontou que os 515 ju\u00edzes actualmente em fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a demanda do pa\u00eds que tem mais de 34 milh\u00f5es de habitantes.<\/p>\n\n\n\n
Correia Bartolomeu tamb\u00e9m manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a no pa\u00eds e a cria\u00e7\u00e3o de mais infra-estruturas para acomodar os quadros da incluindo os oficiais de dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Assumiu como desafios do CSMJ o aumento de mais quadros ao n\u00edvel do pa\u00eds e deu como exemplo a recente indica\u00e7\u00e3o de 180 novos magistrados judiciais, a cria\u00e7\u00e3o de 37 tribunais de Comarca, incluindo o recentemente inaugurado no munic\u00edpio de Viana em Luanda e ainda a cria\u00e7\u00e3o da figura de juiz de garantias.<\/p>\n\n\n\n
Por altura da abertura do ano judicial na \u00faltima semana o porta-voz do Conselho, Correia Bartolomeu, disse que os 183 ju\u00edzes de Garantias nomeados v\u00e3o ser distribu\u00eddos em todos os Tribunais de Comarca do pa\u00eds e que a inser\u00e7\u00e3o dos novos ju\u00edzes nos tribunais de Comarca vai, por um lado, diminuir a pend\u00eancia e a morosidade processuais e, por outro, responder aos desafios de aproxima\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a aos cidad\u00e3os e a redu\u00e7\u00e3o dos processos-crime.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um compromisso que foi assumido em Maio de 2023, em que o n\u00famero de ju\u00edzes que t\u00ednhamos na altura era insuficiente e os 183 ju\u00edzes que foram agora nomeados tamb\u00e9m v\u00e3o exercer as fun\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes de Garantias nas respectivas comarcas\u201d, real\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Dados oficiais referem que o pa\u00eds conta com 527 Ju\u00edzes de Direito distribu\u00eddos em todas as comarcas do pa\u00eds, sendo que a prov\u00edncia de Luanda, com 195 ju\u00edzes, concentra o maior n\u00famero de magistrados judiciais, seguido das prov\u00edncias do Huambo, com 50 ju\u00edzes, e Benguela, com 48.<\/p>\n\n\n\n
As prov\u00edncias com menos magistrados judiciais foram a Lunda-Norte com 4 ju\u00edzes, Cunene com 8 e Moxico e Zaire com 9 ju\u00edzes cada.<\/p>\n\n\n\n
Os Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o totalizam 70 ju\u00edzes desembargadores destacados nos tribunais da Rela\u00e7\u00e3o de Luanda (30), Benguela (23) e Hu\u00edla (17). J\u00e1 o Tribunal Supremo conta com 35 ju\u00edzes conselheiros distribu\u00eddos pelas C\u00e2maras Criminal, C\u00edvel e Administrativo e Laboral e 10 ju\u00edzes conselheiros jubilados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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