Um grupo de sete advogados angolanos havia dado entrada, em Luanda, uma queixa-crime na Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DNIAP) contra o ministro do interior Eug\u00e9nio Cesar Laborinho e contra o Ex-Comandante Geral da Policia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, sobre os seus recentes pronunciamentos de viol\u00eancia contra o massacre na Prov\u00edncia da Lunda Norte.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Os advogados pertencentes aos Observat\u00f3rio para Coes\u00e3o Social e Justi\u00e7a (OCSJ) entendem que o que estas duas figuras fizeram na sequencia dos assassinatos em Cafunfo pela Pol\u00edcia Nacional, constituem Apologia ao Crime, ao incitarem as for\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a e outros cidad\u00e3o menos advertidos a desenvolverem actos de viol\u00eancia, \u00d3dio, persegui\u00e7\u00f5es, estigmatiza\u00e7\u00e3o e limpeza \u00e9tnica, Xenofobia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No passado dia 30 de Janeiro, a Pol\u00edcia Nacional executou cerca de 16 cidad\u00e3os na regi\u00e3o de Cafunfo, acontecimentos estes que deram lugar a condena\u00e7\u00f5es a n\u00edvel nacional e internacional. Dias depois ao sucedido, foram relatados epis\u00f3dios de viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamenteis e humanos, assim como torturas e pris\u00f5es arbitr\u00e1rios e formalmente ilegal, ao ponto de existir execu\u00e7\u00f5es sumarias.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados do OCSJ entendem que estes acontecimentos supervenientes, e que ainda est\u00e3o a decorrer, foram em parte alimentados pelos recentes discursos, e explana\u00e7\u00f5es p\u00fablicas amea\u00e7adoras, musculosos e n\u00e3o conciliat\u00f3rio realizados nos dias 02 e 03 de Fevereiro do ano em curso com autoria e voz do Ministro do interior Eug\u00e9nio C\u00e9sar Laborinho e a do Comandante Geral da Policia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, na altura dos factos.<\/p>\n\n\n\n
Pelas suas qualidades, ambos ao inv\u00e9s de apelarem a calma para melhor se gerir o \u201cStatus Quo\u201d pelo contr\u00e1rio, \u201cprovocaram uma verdadeira crispa\u00e7\u00e3o, fomentando-se um clima de persegui\u00e7\u00e3o, instabilidade emocional, estado geral de desconfian\u00e7a, separa\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o de grupo \u00e9tnico em acusa, e estando a provocar mau clima pol\u00edtico, e uma mirada diferente aos estrangeiros residentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No dia da confer\u00eancia de imprensa, Paulo de Almeida, nas vestes de Comandante Geral da pol\u00edcia Nacional, foi perempt\u00f3rio em pronunciar publicamente: \u201cAqueles que tentarem invadir as nossas esquadras ou outras institui\u00e7\u00f5es para tomada do poder v\u00e3o ter uma resposta pronta, eficiente e desproporcional da pol\u00edcia nacional\u201d, acrescentando que \u201cSe voc\u00ea atacar o Estado angolano com faca, ele responde-te com pistola, se estiver a atacar com pistola, responde-se com AKM, se voc\u00ea estiver a atacar com AKM, ele responde-te com bazuca.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Quanto a, Eug\u00e9nio Laborinho, Ministro do Interior, em confer\u00eancia de imprensa em Luanda pronunciou publicamente o seguinte: \u201cAcha que n\u00f3s vamos, o Governo vai sentar e conversar com esta gente? Se est\u00e3o \u00e0 espera v\u00e3o esperar sentados, n\u00e3o h\u00e1 conversa com esta gente, eles \u00e9 que devem ganhar consci\u00eancia que est\u00e3o no caminho errado”, \u201co interesse desta gente \u00e9 o garimpo onde os estrangeiros dominam e comandam os angolanos que ali vivem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 s\u00f3 ver a quantidade de estrangeiros que prendemos, congoleses, malianos, senegaleses, libaneses, mauritanianos, e o angolano sempre em baixo, s\u00e3o os estrangeiros que comandam as opera\u00e7\u00f5es”, adiantou Laborinho.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados, na sua queixa-crime, \u201cn\u00e3o est\u00e1 em causa directamente os acontecimentos do dia 30 de Janeiro de 2021\u201d, mas sim \u201co perigo do deslize da apologia ao crime, feito pelos discursos posterior aos factos e que desencadeou certa escalada posterior de viol\u00eancia, engendrando sentimento de exclus\u00e3o, e persegui\u00e7\u00f5es desenfreados, como tamb\u00e9m incitou e provocou a realiza\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios, execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e extra judiciais, pela influ\u00eancia da mal interpreta\u00e7\u00e3o da mensagem veiculado pelos Participados, influenciando certos comportamentos adversos a alguns elementos das For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a, e Seguran\u00e7as Privadas, e at\u00e9 cidad\u00e3os comuns\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHavendo necessidade de se p\u00f4r termo a estes actos b\u00e1rbaros, contr\u00e1rios aos princ\u00edpios de um Estado Democr\u00e1tico e de Direito, assim como para evitar a crescente impunidade a quando dos excessos graves cometidos por efectivos das For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a\u201d, os advogados requereram a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a instru\u00e7\u00e3o do competente Processo-Crime e a respectiva responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, contra os dois altos respons\u00e1veis do minist\u00e9rio do interior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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