O Parlamento angolano aprovou, esta quarta-feira, a Proposta de Lei que pro\u00edbe e criminaliza as actividades de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas e outros activos virtuais no pa\u00eds, para salvaguardar a seguran\u00e7a energ\u00e9tica nacional.<\/p>\n\n\n\n
POR AJUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
O Diploma foi aprovado com 104 votos a favor, dois contra e 71 absten\u00e7\u00f5es, na 4.\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria da 2.\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da V Legislatura.<\/p>\n\n\n\n
A minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas \u00e9 o nome dado ao processo digital e online utilizado para encontrar na rede “blockchain” (cadeia de blocos que armazena informa\u00e7\u00f5es), permitindo validar e lan\u00e7ar no mercado cripto novas unidades de activos digitais j\u00e1 existentes, a exemplo do Bitcoin (BTC) e da Ether (ETH).<\/p>\n\n\n\n
As criptomoedas s\u00e3o “dinheiros” digitais, diferentemente do Kwanza e outras que podem ser trocadas, porque s\u00f3 existem na internet e permitem que o usu\u00e1rio fa\u00e7a transac\u00e7\u00f5es financeiras sem precisar de um banco.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Lei sobre a Minera\u00e7\u00e3o de Criptomoedas e outros activos virtuais estabelece pena de pris\u00e3o de 01 a 05 anos para quem tiver em sua posse material inform\u00e1tico, de comunica\u00e7\u00e3o e infra-estruturas destinadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relat\u00f3rio de fundamenta\u00e7\u00e3o, a actividade de minera\u00e7\u00e3o coloca em risco a seguran\u00e7a nacional por causa da sobrecarga de distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9ctrica.<\/p>\n\n\n\n
O diploma pro\u00edbe as actividades de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas e outros activos virtuais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer licen\u00e7as de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9ctricas para fins de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas e outros activos virtuais, bem como a liga\u00e7\u00e3o ao sistema el\u00e9ctrico nacional de sistemas e equipamentos para fins de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 9.\u00ba da proposta em apre\u00e7o estabelece que, quem utilizar qualquer licen\u00e7a de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9ctricas para fins de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas e outros activos virtuais, ser\u00e1 punido com a pena de pris\u00e3o de 03 a 08 anos.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio de fundamenta\u00e7\u00e3o sustenta que a actividade de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas representa, no quadro do interesse p\u00fablico, um risco \u00e0 seguran\u00e7a e estabilidade do Sistema El\u00e9ctrico Nacional, considerando o elevado potencial de consumo de infra-estruturas de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas, situando-se, em m\u00e9dia, em cerca de 9.6 MW\/dia.<\/p>\n\n\n\n
O documento d\u00e1 conta que tal facto representa um consumo aproximado de tr\u00eas mil resid\u00eancias, podendo afectar, de modo significativo, o fornecimento de energia el\u00e9ctrica, em especial, para fins de consumo dom\u00e9stico<\/p>\n\n\n\n
O pa\u00eds tem disponibilidade de quatro mil 800 MW\/dia, de uma capacidade instalada de produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica de seis mil 200 MW\/dia, constituindo o principal desafio a sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A demanda actual de consumo de energia no pa\u00eds \u00e9 de cinco mil 500 MW\/dia, abrangendo as diferentes economias de consumo, nomeadamente, dom\u00e9stica, industrial, comercial e de servi\u00e7os, sendo que o consumo actual efectivo \u00e9 de cerca de tr\u00eas mil MW\/dia.<\/p>\n\n\n\n
As medidas de proibi\u00e7\u00e3o da actividade de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas, em alguns pa\u00edses e medidas restritivas noutros, colocam pa\u00edses como Angola numa situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, face \u00e0 crescente procura por parte de pessoas colectivas e singulares de territ\u00f3rios onde n\u00e3o haja regulamenta\u00e7\u00e3o restritiva ou proibitiva para a realiza\u00e7\u00e3o destas actividades.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Jo\u00e3o Pilamozi, do MPLA, justificou o voto favor\u00e1vel, por considerar de suma import\u00e2ncia a garantia da soberania monet\u00e1ria e fiscal, bem como a fun\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Angola (BNA) como a \u00fanica entidade com autoridade legal para a emiss\u00e3o de notas e moedas met\u00e1licas em formato f\u00edsico e digital.<\/p>\n\n\n\n
Sustentou que o MPLA considera importante e avisado mitigar os efeitos negativos que se debatem nos sistemas financeiros mundiais com o fen\u00f3meno da minera\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o transac\u00e7\u00e3o de criptomoedas fora do controlo das soberanias dos Estados e dos seus Bancos Centrais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o deputado, tal facto tem elevado o risco real de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, bem como s\u00e9rias consequ\u00eancias ambientais fruto do alto consumo de energia das f\u00e1bricas ou fazendas de minera\u00e7\u00e3o de criptomoedas, causando consequ\u00eancias na seguran\u00e7a energ\u00e9tica nacional.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a deputada Navita Ngolo, da UNITA, disse que votaram absten\u00e7\u00e3o por entenderem que legislar sobre a tem\u00e1tica \u00e9 um desafio complexo, devido \u00e0 natureza descentralizada e global dessas tecnologias, que requerem uma compreens\u00e3o clara.<\/p>\n\n\n\n
“Entendemos que, se \u00e9 verdade que h\u00e1 custos operacionais altos, impactos ambiental negativos, crimes financeiros e complexidade t\u00e9cnica que exige conhecimentos especializados, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que as criptomoedas e outros activos virtuais s\u00e3o fontes potenciais de lucro e incentivam a participa\u00e7\u00e3o na rede e valida\u00e7\u00e3o das transac\u00e7\u00f5es, entre outros”, vincou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a deputada da UNITA, a proibi\u00e7\u00e3o generalizada sobre esta mat\u00e9ria torna a legisla\u00e7\u00e3o ineficaz e inibe a eleva\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
Ainda esta quarta-feira, o Plen\u00e1rio da Assembleia aprovou, por unanimidade, a Proposta de Lei de altera\u00e7\u00e3o da Org\u00e2nica dos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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