Dois dos tr\u00eas declarantes ouvidos ontem, no Tribunal Supremo, no julgamento que envolve o antigo embaixador de Angola na Rep\u00fablica da Eti\u00f3pia Arcanjo do Nascimento, declararam \u201cter havido m\u00e1-f\u00e9\u201d por parte da empresa et\u00edope ARJ Constructions, contratada pelo Estado angolano para a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas edif\u00edcios da sua miss\u00e3o diplom\u00e1tica naquele pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
O julgamento do ent\u00e3o embaixador de Angola na Rep\u00fablica da Eti\u00f3pia, Arcanjo Maria do Nascimento, registado sob o n\u00famero de pro- cesso 18\/20, retomou, ontem, depois de ter sido interrompido pelas f\u00e9rias judiciais. Na sess\u00e3o desta segunda-feira, foram ouvidos os declarantes Nardos Haddis Guebreyesus, por videoconfer\u00eancia, o ent\u00e3o secret\u00e1rio-geral do MIREX e actual embaixador de Angola nos EUA, Agostinho Van-D\u00fanem, e o engenheiro civil Jorge Rufino.<\/p>\n\n\n\n
A primeira, cidad\u00e3 de nacionalidade indiana, \u00e9 amiga de longa data do arguido e propriet\u00e1ria da empresa NIBBRAS Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, a quem o ent\u00e3o embaixador havia contactado para adquirir, por via da sua empresa, os materiais de constru\u00e7\u00e3o, a partir do Dubai, para a constru\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios da Embaixada. Ao tribunal a declarante disse ter-se limitado a adquirir o material de constru\u00e7\u00e3o tal como havia sido contactada, e que nunca recebeu qualquer pagamento extra.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a empres\u00e1ria, os 200 milh\u00f5es de kwanzas que recebeu do embaixador foram referentes a um empr\u00e9stimo que esta havia concedido ao ent\u00e3o diplomata, no \u00e2mbito da sua amizade. Por seu turno, o declarante Agostinho Van-D\u00fanem declarou que, \u00e0 data dos factos, era o secret\u00e1rio-geral do MIREX, sendo nesta condi\u00e7\u00e3o que tomou contacto com o caso.<\/p>\n\n\n\n
Disse que, por esta altura, recebeu do ent\u00e3o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Manuel Augusto um of\u00edcio da inspec\u00e7\u00e3o do MIREX, dando nota de que havia uma den\u00fancia da empresa ARJ Constructions alegando irregularidades da parte da Embaixada de Angola em Adis Abeba sobre os pagamentos da empreitada.<\/p>\n\n\n\n
Seguiu dizendo que enviou, depois, o mesmo of\u00edcio ao embaixador Arcanjo do Nascimento pedindo esclarecimentos sobre as alegadas den\u00fancias. Agostinho Van-D\u00fanem declarou que soube, depois, que o embaixador Arcanjo, arguido nos presentes autos, escrevera para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, reportando alegado incumprimento da empreiteira \u00e0s obras a si consignadas, mas tamb\u00e9m uma certa interfer\u00eancia do MIREX \u00e0 sua gest\u00e3o. Segundo o ent\u00e3o secret\u00e1rio-geral do MIREX, Arcanjo do Nascimento havia reportado ao Presidente da Rep\u00fablica que a empresa ARJ Constructions estava a ser instru\u00edda pela direc\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio para n\u00e3o manter contacto com a Embaixada em Adis Abeba. Posteriormente, disse, o Presidente da Rep\u00fablica orientou que o Minist\u00e9rio se pronunciasse sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, explicou o declarante, os of\u00edcios que o embaixador Arcanjo do Nascimento escrevia eram enviados ao inspector-geral do MIREX, Limas Viegas, em c\u00f3pia, sendo a partir deste momento que a empreiteira foi orientadora a paralisar os trabalhos e contacto com Embaixada. Questionado, explicou que o inspector concluiu que havia irregularidades no manuseamento das verbas cabimentadas, tendo orientado que o caso fosse transferido para a IGAE. Agostinho Van-D\u00fanem revelou que toda a documenta\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios produzidos foram depois entregues \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o da PGR. Em declara\u00e7\u00f5es ao tribunal, disse que, segundo sabe, o Estado angolano n\u00e3o tinha dificuldades financeiras, e que o valor global da empreitada tinha sido cabimentado e estava nas contas da embaixada.<\/p>\n\n\n\n
Disse n\u00e3o ter em mente o valor do \u2018down payment\u2019 com a empreiteira, mas garantiu que foi feito um pagamento inicial e que a direc\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio do MINFIN tem estes registos. Questionado se conhecia o valor total do contrato, respondeu que rondava entre 23 e 24 milh\u00f5es USD, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da chancelaria, da resid\u00eancia oficial do embaixador e da casa protocolar. Por isso, disse n\u00e3o entender por que raz\u00e3o as obras n\u00e3o andavam, concluindo que irregularidades estavam da parte da empreiteira.<\/p>\n\n\n\n
DEFESA<\/p>\n\n\n\n
A inst\u00e2ncia da defesa, pergunta- do se chegou a estar na Eti\u00f3pia por causa do lit\u00edgio, em concreto disse que n\u00e3o. Foi ainda questionado sobre as suas afirma\u00e7\u00f5es que diziam que foram feitos pagamentos \u00e0 empresa construtora e depois repassado ao embaixador Arcanjo, tendo esclarecido que teve contacto com tal informa\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio produzido pelo inspector do Minist\u00e9rio e com os borderoux que estava acompanhado com o denunciante. No entanto, disse n\u00e3o confirmar se a conta era do embaixador, lembrando-se apenas que os borderoux eram do banco BIC. Em todo o caso, disse que n\u00e3o podia precisar os termos de pagamento, mas acredita que as irregularidades estavam do lado da empreiteira.<\/p>\n\n\n\n
ENGENHEIRO ATRIBUI CULPAS \u00c0 EMPREITEIRA<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o engenheiro civil Jorge Rufino, membro da comiss\u00e3o da interministerial que havia sido enviada \u00e0 Addis Abeba para avaliar as condi\u00e7\u00f5es e realizar o concurso p\u00fablico para consigna\u00e7\u00e3o da obra, tamb\u00e9m atribui culpas \u00e0 empreiteira ARJ Constructions. O engenheiro disse desconhecer o descaminho de verbas por parte do arguido, garantindo que, para al\u00e9m dos 5 milh\u00f5es do valor inicial das obras, a empresa et\u00edope recebeu, no total, cerca de 14 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o engenheiro, o terreno que a Embaixada adquiriu para a constru\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas edif\u00edcios apresentaram problemas de deslizamento, da\u00ed que a Embaixada havia solicitado, na altura, um estudo geol\u00f3gico e t\u00e9cnico, o que foi feito pela empresa Eexergias, fiscalizadora da obra. Para todos os efeitos, segundo o engenheiro, da experi\u00eancia que tem em mat\u00e9ria de constru\u00e7\u00e3o civil e contratos de constru\u00e7\u00e3o, o empreiteiro teria agido de m\u00e1-f\u00e9. O julgamento segue, hoje, com a audi\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas declarantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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