A 2\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da Sala do C\u00edvel do Tribunal de Comarca de Luanda suspendeu no dia 21 de Dezembro de 2023, as elei\u00e7\u00f5es realizadas no Cofre de Previd\u00eancia do Pessoal da Pol\u00edcia Nacional (CPPPN), cujo pleito eleitoral decorreu no dia 30 de Setembro do ano em curso, no Instituto Superior de Ci\u00eancias Policiais e Criminais e que reelegeu o Subcomiss\u00e1rio Domingos Jer\u00f3nimo ao cargo de Presidente do referido \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ac\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia cautelar de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia do referido acto administrativo, intentada pelo escrit\u00f3rio de advogados ROGUS Sociedade de Advogados, representado pelos s\u00f3cios Domingos Rom\u00e3o e Gustavo Dai foi aceite pelo Tribunal da Comarca de Luanda dando raz\u00e3o ao Superintendente-Chefe, \u00c1lvaro Augusto Leal, por sinal, segundo classificado daquele acto electivo.<\/p>\n\n\n\n
Dada a complexidade do processo sob o n\u00famero 111\/23B, os jovens advogados n\u00e3o se sentiram intimidados e, de forma destemida, arrega\u00e7aram as mangas e conseguiram, com fundamentos bastante elucidativos, receber a senten\u00e7a do tribunal favor\u00e1vel aos seus constituintes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo apurou o Club-K, os advogados Domingos Rom\u00e3o e Gustavo Dai, nos pr\u00f3ximos dias, dever\u00e3o intentar em sede do Tribunal da Comarca de Luanda a ac\u00e7\u00e3o principal da anula\u00e7\u00e3o de todos os actos administrativos que, na verdade, vai descambar na anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es realizadas pelo Cofre de Previd\u00eancia do Pessoal da Pol\u00edcia Nacional, sendo que existem v\u00e1rios fundamentos que v\u00e3o dar corpo a esta ac\u00e7\u00e3o judicial, entre as quais: “irregularidades no processo eleitoral, ilegibilidade do candidato da lista C, o Subcomiss\u00e1rio Domingos Jer\u00f3nimo, que acabou eleito ao cargo de Presidente do referido \u00f3rg\u00e3o com 98 votos dos associados bem como, por alegadamente haver gest\u00e3o danosa”, aponta a senten\u00e7a do Tribunal em posse deste \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, no pr\u00f3ximo dia 02 de Janeiro de 2024, de acordo com a senten\u00e7a sob o n\u00famero 259\/23 do Tribunal da Comarca de Luanda, que suspendeu as elei\u00e7\u00f5es no CPPPN, a direc\u00e7\u00e3o do Cofre de Previd\u00eancia do Pessoal da Pol\u00edcia Nacional dever\u00e1 voltar a sua estrutura org\u00e2nica anterior at\u00e9 que o Tribunal tome uma decis\u00e3o final sobre a provid\u00eancia cautelar cuja ac\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso com efeito suspensivo. Ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 ser revogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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