Sob o lema \u201cPromo\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos para bem exercer a Cidadania\u201d, a 10\u00aa Comiss\u00e3o de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional vai realizar, hoje, na Sala Multiuso, a 2\u00aa Confer\u00eancia sobre Direitos Humanos, alusiva ao 75\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Segundo a 10\u00aa Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Peti\u00e7\u00f5es, Reclama\u00e7\u00f5es e Sugest\u00f5es dos Cidad\u00e3os, a Confer\u00eancia pode ser acompanhada presencialmente e remotamente, via Zoom, a partir das 9 horas. Est\u00e3o previstos quatro temas principais, designadamente, “Direitos Humanos e Cidadania\u201d, “A Escola e os Direitos Humanos\u201d, “Dispositivos e m\u00e9todos de protec\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no ordenamento jur\u00eddico angolano\u201d, e “Responsabilidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O evento tem como objectivos divulgar o conhecimento sobre direitos humanos, contribuir para a integra\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na consci\u00eancia e na pr\u00e1tica individual e colectiva, em fun\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o governante\/governado, estimular a ades\u00e3o \u00e0 cidadania, entendida como manifesta\u00e7\u00e3o de interesse pela coisa p\u00fablica, defesa de direitos e cumprimento de deveres, bem como ressaltar a utilidade da inclus\u00e3o dos Direitos Humanos como mat\u00e9ria de ensino nas escolas angolanas de todos os n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, volvidos 75 anos depois da proclama\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), os direitos humanos chamam cada vez mais a aten\u00e7\u00e3o pela sistematicidade com que s\u00e3o violados, ainda que, nunca como agora, se venha a destacar o papel como eixo norteador dos ordenamentos jur\u00eddicos contempor\u00e2neos.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a 10\u00aa Comiss\u00e3o entende que a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem continua a ser um ideal comum a atingir por todos os povos e na\u00e7\u00f5es, de modo a manter-se como guia de actua\u00e7\u00e3o, e justifica que “enquanto ideal ela n\u00e3o tem for\u00e7a jur\u00eddica, apenas moral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os organizadores da Confer\u00eancia consideram “imperioso falar-se, divulgar-se, informar e ser informado sobre a exist\u00eancia e a import\u00e2ncia dos direitos humanos, sobre a exig\u00eancia do respeito e da cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que os promovam\u201d, al\u00e9m da necessidade da “den\u00fancia das viola\u00e7\u00f5es e de puni\u00e7\u00e3o legal dos violadores\u201d, pelo que “\u00e9 incontorn\u00e1vel o papel da educa\u00e7\u00e3o formal no alcance deste desiderato\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Neste particular, a Assembleia Nacional, no anivers\u00e1rio da proclama\u00e7\u00e3o da DUDH e como reconhecimento da import\u00e2ncia, “prop\u00f5e uma reflex\u00e3o inteiramente centrada na necessidade de educar para os direitos humanos, porque entende que a educa\u00e7\u00e3o traz conhecimento e conhecimento \u00e9 salvaguarda\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mais do que ter reconhecido a import\u00e2ncia da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, a Assembleia Nacional “prop\u00f5e-se a contribuir para a promo\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o do conhecimento sobre os direitos humanos em Angola, da exig\u00eancia do respeito, da obrigatoriedade da promo\u00e7\u00e3o e assim contribuir para o alcance dos objectivos da DUDH e de outros documentos sobre direitos humanos de que o pa\u00eds \u00e9 parte\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o Parlamento, s\u00f3 desta forma, todos poder\u00e3o ajudar o pa\u00eds a tornar-se numa refer\u00eancia internacional em mat\u00e9ria de respeito pelos Direitos Humanos e a honrar o compromisso junto das organiza\u00e7\u00f5es internacionais, cujas agendas incluem os Direitos Humanos (ONU, UA, UE, SADC), e o refor\u00e7o da capacidade interna em termos de autoavalia\u00e7\u00e3o, den\u00fancia, condena\u00e7\u00e3o e correc\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias falhas, num processo conducente \u00e0 “maioridade nacional em Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em 2022, o Parlamento angolano, para assinalar o 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, durante o I Workshop sobre Direitos Humanos, visou o desencorajamento de pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00f5es deste princ\u00edpio universal.<\/p>\n\n\n\n
Na altura, abordou-se a inclus\u00e3o no programa de ensino de conte\u00fados ligados \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Carolina Cerqueira, a presidente da Assembleia Nacional, na abertura, defendeu a necessidade de “nortear as ac\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de direitos humanos para a educa\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a de atitude, responsabiliza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o, fornecendo conhecimentos, instrumentos para ajudar as pessoas a proteger, promover e realizar os pr\u00f3prios direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o 217 da ONU<\/p>\n\n\n\n
A Assembleia-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 217 A III, de 10 de Dezembro de 1948, proclamou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem como um ideal comum a atingir por todos os povos e na\u00e7\u00f5es, a fim de que os indiv\u00edduos e os \u00f3rg\u00e3os da sociedade, tendo-a no esp\u00edrito, se esforcem, pelo ensino e educa\u00e7\u00e3o, por desenvolver o respeito destes direitos e liberdades e por promover, com medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o reconhecimento e a aplica\u00e7\u00e3o universais e efectivos, tanto entre as popula\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios Estados-membros como entre as dos territ\u00f3rios sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Angola reconheceu a Declara\u00e7\u00e3o em 1976, logo que se tornou membro da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. S\u00e3o, hoje, cerca de 200 pa\u00edses que fizeram o mesmo, sobre o documento traduzido em mais de 400 l\u00ednguas.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, nascia a concep\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea de direitos humanos, marcada pela ideia de universalidade e indivisibilidade desses direitos. Os direitos humanos deixaram, desde ent\u00e3o, de ser mat\u00e9ria de exclusiva 6compet\u00eancia das jurisdi\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n
A soberania nacional nesta mat\u00e9ria cedeu lugar a uma soberania universal e a um novo direito, o direito de inger\u00eancia, nomeadamente, por raz\u00f5es humanit\u00e1rias. Nessa data de Dezembro de 1948, havia-se, finalmente, percebido, no dizer da ONU, que os direitos humanos s\u00e3o inerentes \u00e0 natureza e sem os quais n\u00e3o se pode viver como seres humanos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo este documento, viver como seres humanos \u00e9 ter, desde logo, garantida a dignidade da pessoa humana, assegurando o usufruto da justi\u00e7a, da seguran\u00e7a, da tranquilidade, da democracia, e do bem-estar econ\u00f3mico e social. Estas e outras garantias devem estar, antes de mais, assumidas na Constitui\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds, o que torna os Estados sujeitos de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sob o lema \u201cPromo\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos para bem exercer a Cidadania\u201d, a 10\u00aa Comiss\u00e3o de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional vai realizar, hoje, na Sala Multiuso, a 2\u00aa Confer\u00eancia sobre Direitos Humanos, alusiva ao 75\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem. POR: A JUSTI\u00c7A Segundo a 10\u00aa Comiss\u00e3o de Direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1081,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\n