A OMUNGA, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental angolana de defesa dos direitos humanos, denunciou, em carta aberta ao Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, o “abuso de poder” do Executivo da prov\u00edncia do Huambo.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
A carta refere que as comunidades de Etunda, Lossambo e Ngolunda, no munic\u00edpio e prov\u00edncia do Huambo, s\u00e3o detentoras de uma parcela de terra com uma \u00e1rea de 445 hectares, na qual realizavam atividade de campo por interm\u00e9dio de uma cooperativa.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em 2009, o Executivo da prov\u00edncia decidiu transformar o per\u00edmetro em quest\u00e3o numa reserva fundi\u00e1ria do Estado, e consequentemente come\u00e7ou a erguer a Centralidade do Lossambo e criou o projeto de constru\u00e7\u00e3o no bairro da Juventude.<\/p>\n\n\n\n
A comunidade insatisfeita com a situa\u00e7\u00e3o procurou de todas as maneiras negociar com o Executivo da prov\u00edncia, mas este recorreu ao uso da for\u00e7a, deteve cidad\u00e3os sem processos e intimidou-os a desistirem dos seus direitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, a comunidade de camponeses organizou-se e constituiu advogado, dando entrada junto a Sala do C\u00edvel e Administrativo do Tribunal da Comarca do Huambo uma Provid\u00eancia Cautelar N\u00e3o Especificada com o processo no 88\/2019.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal deu deferimento parcial a favor das comunidades, mas o Executivo do governo provincial do Huambo recorreu da decis\u00e3o junto a C\u00e2mara do C\u00edvel Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, que decidiu manter a decis\u00e3o do Tribunal da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A OMUNGA considera que o Executivo do Huambo est\u00e1 a violar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, que garante o direito \u00e0 propriedade e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n\n\n\n
A organiza\u00e7\u00e3o pede ao Presidente da Rep\u00fablica e ao Titular do Poder Executivo que ordenem o fim das constru\u00e7\u00f5es dentro do per\u00edmetro, instaurem um processo de inqu\u00e9rito para identificar os respons\u00e1veis pela usurpa\u00e7\u00e3o do terreno das comunidades, privilegiem o di\u00e1logo entre o executivo da prov\u00edncia do Huambo e as comunidades, providenciem uma indemniza\u00e7\u00e3o justa e acabem com as deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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