O Grupo Parlamentar da UNITA, afirma ter recebido, nesta segunda-feira, 27 de Novembro de 2023, den\u00fancias de professores na cidade de Saurimo, Prov\u00edncia da Lunda Sul, sobre terem sido obrigados a encerrar as actividades lectivas para participarem na recep\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
POR: A JUSTI\u00c7A<\/p>\n\n\n\n
Em uma nota enviada ao Angola24Horas, o Grupo Parlamentar da UNITA condena energicamente esta postura do regime, e refere que o Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 agente p\u00fablico que est\u00e1 ao servi\u00e7o do Povo, pelo que, n\u00e3o pode uma actividade de um agente p\u00fablico prejudicar os destinat\u00e1rios da ac\u00e7\u00e3o de governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A UNITA lembra, tamb\u00e9m que a medida de encerramento da actividade lectiva para for\u00e7ar os professores e alunos a participarem na recep\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o consta na Lei de Bases do Sistema de Educa\u00e7\u00e3o e Ensino, no Estatuto da Carreira Docente nem t\u00e3o-pouco na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO regime pisoteia vezes sem conta a lei que orienta a actividade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ali\u00e1s, tem sido recorrente em actividades do g\u00e9nero, sobretudo nos com\u00edcios do partido governante, em fase de campanha eleitoral\u201d, acusou.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da Rep\u00fablica, real\u00e7a, deve ser o garante do cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e de toda a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, pelo que o Grupo Parlamentar da UNITA considera que as constantes viola\u00e7\u00f5es pelo mais alto magistrado do Pa\u00eds v\u00eam apenas refor\u00e7ar os fundamentos da Proposta de Iniciativa de Acusa\u00e7\u00e3o e Destitui\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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