O general reformado Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ex-homem de confiança do falecido Presidente José Eduardo dos Santos, solicitou esta semana ao Tribunal Supremo (TS) a devolução imediata de todos os seus bens apreendidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido ocorre após o trânsito em julgado da sentença que o absolveu de todas as acusações de crimes económicos e de corrupção.
Segundo apurou o Novo Jornal, o pedido foi protocolado à 3.ª Secção da Câmara Criminal do TS no dia 9 de Dezembro. Nele, a defesa de Kopelipa argumenta que, com a decisão judicial já transitada em julgado em 8 de Dezembro de 2025 e tendo o Ministério Público (MP) decidido não recorrer, cumpre ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) proceder à restituição dos bens sob sua custódia.
“Tendo o douto acórdão absolvido já transitado em julgado no dia 08 de Dezembro de 2025, se requer a essa 3ª Secção da Câmara Criminal do venerando Tribunal Supremo que se digne oficiar o SENRA para que se proceda à restituição à esfera jurídica do arguido ora absolvido”, lê-se no documento.
Absolvição consolida posição de Kopelipa
A absolvição de Kopelipa, proferida pelo Tribunal Supremo em Novembro, encerrou um dos processos mais emblemáticos do combate à corrupção em Angola. Enquanto ele foi ilibado de todas as acusações, outros arguidos envolvidos no mesmo processo foram condenados, incluindo Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, sentenciado a cinco anos e seis meses de prisão, com perda de bens a favor do Estado.
Entre os bens que deverão retornar à posse de Kopelipa está o Grupo Média Nova, um dos maiores conglomerados privados de comunicação social do país. O grupo detém TV Zimbo, o jornal O País, Rádio Mais e a gráfica Damer, sendo uma das vozes mais influentes no panorama mediático angolano.
Outros condenados no mesmo processo
Além de Dino, foram também condenados Fernando Gomes dos Santos, a três anos e seis meses de prisão, e Yiu Haiming, antigo responsável da CIF-Angola, que recebeu pena de quatro anos e seis meses. Duas empresas chinesas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited foram multadas em conjunto por 1.000 dias e obrigadas ao pagamento de 5 milhões de dólares, como reparação ao Estado angolano.