Na véspera de deixar a presidência interina do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a juíza conselheira Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente encerrou o seu mandato com um gesto de autoridade e rigor disciplinar: suspendeu das suas funções a chefe do Departamento de Recursos Humanos do CSMJ, Érica Alexandra Maneco Peixoto Octávio.
A decisão, formalizada através dos Despachos n.° 276 e 277/CSMJ/2025, datados de 31 de Outubro, e comunicada a todos os Tribunais da Relação por via do Ofício Circular n.° 37/GSE/CSMJ/2025, em posse do Imparcial Press, determinou a substituição imediata de Erica Peixoto por Edna Felícia Zacarias, escrivã de direito de 1.° classe do Tribunal Supremo, destacada para exercer interinamente o cargo.
De acordo com o despacho assinado por Efigénia Clemente, a medida surge no âmbito de um processo disciplinar instaurado contra Érica Peixoto, por alegadas violações do dever de obediência hierárquica e comportamentos considerados “inconvenientes para a boa instrução do processo”.
“Dada a gravidade dos actos que lhe são imputados, enquanto durar a instrução do processo, a sua presença no serviço é considerada inconveniente para a boa instrução do mesmo”, lê-se no documento.
A suspensão foi aplicada ao abrigo do artigo 125.° da Lei n.° 26/22, de 22 de Agosto-Lei de Bases da Função Pública, e configura um dos últimos actos administrativos de Efigénia Clemente à frente do CSMJ.
A decisão, aguardada há algum tempo por funcionários do sector da Justiça, foi tomada poucos dias antes da nomeação de Norberto Sodré João como novo presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ.
Fontes do Imparcial Press interpretam a medida como um dos atos administrativos mais assertivos da magistrada antes da transição de poder.
Com esta deliberação, Efigénia Clemente reafirmou o compromisso do CSMJ com a hierarquia, a ética funcional e a boa governação interna, num momento em que o órgão procura restaurar a credibilidade da magistratura.
Ao encerrar o seu ciclo de liderança, Efigénia Clemente deixa uma imagem de firmeza e coerência, demonstrando que a disciplina e o cumprimento da lei continuam a ser pilares fundamentais da magistratura judicial angolana.