A oitava sessão de julgamento envolvendo os generais “Kopelipa” e “Dino” está agendada para hoje, com a previsão de leitura da contestação do defensor oficioso da arguida China International Found (CIF) e o início da fase de produção de provas.
Em nota de imprensa, o Tribunal Supremo esclarece que o processo conta com 38 declarantes que devem ser ouvidos ao longo das próximas sessões.
Os arguidos respondem pelos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
A oitava sessão de julgamento do processo n.º 38/2022 envolve, também, as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
De referir que o Tribunal Supremo indeferiu, segunda-feira, os pedidos dos advogados dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e de Yiu Haiming, para absolvição dos seus constituintes, em razão dos alegados crimes de que são acusados uns terem prescritos e, outros, amnistiados.
De acordo com a juíza conselheira relatora do processo, Anabela Valente, o artigo 3º da Lei nº 38/20, de 11 de Novembro, na sua alínea h), prevê que os crimes de peculato, abuso de poder, tráfico de influência, branqueamento de capitais e o de falsificação de documentos não estão abrangidos pela amnistia.
“No caso em apreço, este Tribunal entende que os crimes imputados aos arguidos não podem, de modo algum, serem considerados amnistiados”, afirmou.