Os deputados à Assembleia Nacional analisaram, quinta-feira, o diploma referente à Conta Geral do Estado (CGE) do Exercício Económico de 2023, com o objectivo de verificar a conformidade dos documentos para posterior discussão em sessão plenária, agendada para o dia 22.
Durante a reunião da comissão especializada, o documento foi submetido à votação, tendo sido aprovado com 39 votos a favor, um contra e três abstenções.
De acordo com o Relatório Parecer Conjunto, a análise da Conta Geral do Estado constitui uma etapa essencial no processo de fiscalização das finanças públicas, permitindo ao Parlamento avaliar a execução orçamental do Governo e garantir maior transparência na gestão dos recursos do Estado.
Para o deputado relator do documento, João Lineia Muhembo, a Assembleia Nacional, no domínio de controlo e fiscalização, recebe, analisa e vota a Conta Geral do Estado, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas, ao abrigo das disposições combinadas da alínea b do artigo 162 da Constituição da República da Angola e da alínea c do número 2 do artigo 301 do Regimento Parlamentar.
João Lineia Muhembo informou que a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2023 foi remetida à Assembleia Nacional, no dia 23 de Dezembro de 2024, dentro do prazo legalmente previsto.
Durante os debates, os deputados sublinharam a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo e responsabilização, com vista a melhorar a qualidade da despesa pública e assegurar uma governação mais eficiente e transparente.