O Tribunal de Relação do Lubango absolveu, um ano e dez meses depois, a antiga directora da Saúde da Huíla, Luciana Guimarães, do crime de Peculato de que foi condenada, na primeira instancia, a três anos de prisão, com pena suspensa.
A condenação da ex-directora provincial da Saúde da Huíla aconteceu a 23 de Junho de 2023, num processo em que foram, igualmente, condenados o antigo chefe do departamento de Saúde Pública, José Hélio Tchiangalala, Rosa Chilepa, chefe da área de estatística do mesmo Departamento, ambos condenados a cinco anos de pena efectiva.
No mesmo processo foi arrolado o antigo gerente do Hotel INFOTUR, Aguinaldo de Barros, por ser a unidade envolvida no esquema, já que foi lá onde se hospedaram os técnicos da saúde seleccionados para a formação.
A decisão da absolvição vem expressa numa nota deste órgão, datada de 03 de Abril do ano em curso, assinados pela juíza desembargadora relatora Lúcia Santiago e os juízes adjuntos Armando Gourgel e Catarina Castro.
No acórdão lê-se que a Câmara reunida em conferência acordou, em nome do povo em, absolver a arguida Luciana Guimarães Vanessa da Cruz , com demais sinais de identificação nos autos, por não ter sido provado ter cometido o crime de que vem acusada e em consequência mandá-la em paz.
O mesmo Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelos arguidos José Hélio Gabriel Tchiangalala e Rosa Nalamemle Chilepa, confirmando a decisão recorrida.
Entretanto, o advogado de defesa de Luciana Guimarães, José Carlos, considerou que ser um “momento de satisfação”, depois de ter sido notificado por aquela que foi decisão do Tribunal da Relação de Lubango.
Segundo o causídico, a decisão era esperada, pois durante a sua defesa, em facto de primeira instância, não fazia sentido aquela acusação, uma vez que ela não tinha consciência daquilo que estava patente autos.
Esse caso resultou da subtracção de mais de nove milhões de kwanzas, de um global de 27 milhões 104 mil financiados pelo UNICEF para uma formação 70 técnicos municipais e cinco do Departamento Provincial a fim, sobre a Inserção de Dados de Saúde no Sistema de Informação Digital, designado por DHS2.
O montante foi cabimentado na conta do Gabinete Provincial de Saúde da Huíla, cuja acção formativa foi assumida por especialistas da Direcção Nacional de Saúde Pública e Controlo de Endemias, destinados a despesas da capacitação, onde cada formando teria de receber 33 mil 125 kz, mas apenas beneficiaram de 20 mil e 375 kz 89 cêntimos.
Luciana Guimarães, a data dos factos, havia sido condenada pelo facto de ter beneficiado, sem merecer, de 331 mil kwanzas, valor atribuído pelo réu Hélio Tchiangalala, mesmo sem fazer parte integral da formação, mas por ter feito a abertura do evento, tendo parte do valor sido destinado para áreas não previstas.
A conduta dos réus causou prejuízos ao Estado no valor de nove milhões 258 mil 644 kwanzas e seis cêntimos, sendo que três milhões 664 mil kz foram recuperados, com destaque para Luciana Guimarães que juntou aos autos o comprovativo de devolução de 331 mil kwanzas que beneficiou sem merecer, montante depositado na conta bancária da PGR.