UNITA vai recorrer a protestos de rua non stop para exigir lisura e transparência nos processos eleitorais. Posição foi tomada depois da tomada de posse, no Parlamento, do presidente reeleito da CNE, contestada pelo maior partido na oposição.
A tomada de posse do presidente reeleito da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva (Manico), sob fortes protestos da UNITA, vai desembocar em manifestações ‘non stop’ em todo o País, anuncia o líder do Grupo Parlamentar daquele partido, Liberty Chiaka.
A CNE é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.
Reeleito num concurso curricular alegadamente eivado de irregularidades por violação ao princípio constitucional de igualdade, fazendo jus ao n.º 1 do artigo 23.º da Constituição, a UNITA acusa Manuel Pereira da Silva de falta de reputação e idoneidade para conduzir processos eleitorais com lisura e transparência.
O anúncio de protestos de rua ocorre numa altura em que a Assembleia Nacional debate as propostas do Executivo de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais, propostas de alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso e a proposta de alteração da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE.
Nesta perspectiva, a Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional apreciou e aprovou, na generalidade, três propostas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar da UNITA, com vista à reforma do quadro legal eleitoral.
Manifestações ‘além-fronteiras’
A UNITA, enquanto parte interessada, e a sociedade civil podem realizar manifestações em todo o território nacional e nas representações diplomáticas de Angola no exterior, diz o jurista José Rodrigues.
Para este jurista, o exercício da manifestação constitui um direito e um instrumento de luta política num Estado Democrático.
“Nos marcos do artigo 47.º da Constituição, a UNITA e a sociedade civil podem lançar mãos às manifestações em todo o território nacional e junto das embaixadas de Angola”, afirma.
Argumenta que o direito de manifestação é a expressão máxima de um Estado de Direito, constituindo a certeza de que o mesmo é verdadeiramente exercido.
Sem este exercício, aclara, não será possível reverter a actual ameaça à democracia e ao direito de sufrágio.
José Rodrigues, que defende a necessidade de trazer o povo como soberano às ruas, para protestar de forma pacífica contra o regime, admite que o direito de sufrágio está em risco.
Na sua óptica, as conquistas dos últimos 30 anos estão em risco de ser silenciadas com o que chama “manobras legislativas de iniciativa do MPLA”.
“O quadro exige uma resposta à medida da situação, já que existe o risco de desmoronamento da democracia”, ressalta.
Acrescenta que não poderá subsistir uma sociedade democrática sem a garantia de eleições livres e justas, assentes, sobretudo, na justiça eleitoral e no respeito da expressão do povo nas urnas.
Manifestação não é arruaça
Esta é a convicção do director-geral do Mosaiko, Instituto para a Cidadania, vocacionado na promoção dos Direitos Humanos em Angola.
Frei Júlio Candeeiro considera legítima a pretensão da UNITA em usar as ruas como alternativa às instituições alegadamente pouco credíveis.
Júlio Candeeiro, que considera as propostas do MPLA um verdadeiro recuo à legislação eleitoral existente, refere que, antes de mais, o partido no poder devia certificar-se de que as suas iniciativas legislativas asseguram a lisura e a transparência dos processos eleitorais.
Sublinha que, não havendo alternativas no quadro constitucional, não restará outra saída à UNITA, senão recorrer às manifestações.
“Estamos diante da Lei Eleitoral e a olhar para as propostas de alteração apresentadas, que são um verdadeiro recuo e, tendo em atenção estas posições intrincadas do partido no poder, que quer fazer passar a lei porque tem a maioria, sem sequer questionar-se se essa lei garante credibilidade ao processo, e não havendo muitas alternativas no quadro constitucional, considero normal que um partido como a UNITA convoque manifestações”, sustenta.
Frei Júlio Candeeiro, que espera que o partido do ‘galo negro’ controle as manifestações a convocar, exorta os governos provinciais e a Polícia Nacional a encarar os protestos com normalidade, pois não são um fim em si mesmo. “Os governos e a Polícia que protejam os manifestantes! O que considero anormal é as pessoas assustarem-se e associarem qualquer manifestação à turbulência, desordem, arruaça”, aconselha, assegurando que a manifestação é um direito constitucional e consagrada na Carta Africana dos Direitos Humanos”, recorda.