Carta Aberta às Organizações de Direitos Humanos Nacionais e Internacionais, Autoridades Competentes e Sociedade Civil Angolana
Luanda, 04 de Abril de 2025
Assunto: Apelo Urgente por Justiça e Investigação Imparcial no Assassinato de Ermiro Jamba Calima Excelentíssimas Senhoras e Senhores,
Dirijo-me a Vós com o coração pesado, mas impulsionado pela esperança de que a justiça, finalmente, prevaleça no caso do assassinato brutal de Ermiro Jamba Calima, agente da Polícia Nacional de Angola, pertencente à 10ª Unidade de proteção de Guarda Fronteiras, ocorrido em agosto de 2018, nas celas dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) no Moxico. Este caso, que se encontra envolta em um manto de impunidade e omissão, representa uma ferida profunda na nossa sociedade, um ultraje à justiça e aos direitos humanos que exige uma resposta firme e imediata.
A narrativa apresentada na carta aberta anexa as fotografias, descreve um cenário aterrador: a detenção arbitrária, a tortura sistemática, a morte em circunstâncias brutais e desumanas, tudo em um curto espaço de 72 horas. A ausência de um processo legal justo, a falta de oportunidade para que Ermiro fosse ouvido, e a alegação de acusação por “ameaças de morte” pelo SIC, sem qualquer evidência concreta, revelam uma falha grave e alarmante no sistema de justiça angolano. A impunidade, que parece ser a norma em casos semelhantes, corrói os alicerces da nossa sociedade, minando a confiança nas instituições e perpetuando um ciclo vicioso de violência e injustiça.
Mobilizamos e pedimos o apoio da mídia pública e privada, redes sociais, Jornalistas, organizações dos Direitos Humanos Nacionais e Internacionais, às comunidades, familiares e amigos, uma especial atenção, para este caso, sendo crime público de homicídio voluntário, contra Ermiro Jamba Calima, agente da 10ª UPGF, detido , preso e morto em três dias. O Sr. Dias Do Nascimento Fernando Costa, Comandante Provincial da PNA, reaparece dizendo que é inocente 7 anos depois do assassinato. E, acusa-me de crime de Difamação. Este teatro só é possível e permitido em Angola e nas suas instituições públicas. Porque em condições normais, estariam a prestar conta com a justiça.
A falta de responsabilização dos perpetradores e a demora em garantir justiça constituem uma afronta aos valores fundamentais da legalidade e da justiça, transformando as instituições públicas do Estado em cúmplices da vergonha. Os princípios mais básicos dos direitos humanos foram violados de forma flagrante, pondo em causa os direitos fundamentais de todos os cidadãos. A aparente falta de vontade política para responsabilizar os culpados e a persistente impunidade enviam uma mensagem perigosa de que a violência e a injustiça são toleradas, encorajando outros a cometer crimes semelhantes.
A falta de democracia e transparência das instituições públicas, belisca a relação Instituição e ocidadão. Sobre o caso, recorremos à todas as instituições vocacionadas a garantir o Direito à justiça ( Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e do seu presidente, provedoria de justiça, MININT, Comando Geral da PNA, Procuradoria Geral da República e seu titular, que ficou em silêncio como recurso, Ministério da Justiça e Direitos Humanos etc. Temos fé que a justiça será feita…
A presente missiva visa, portanto, não apenas reiterar a gravidade dos acontecimentos, mas também solicitar o vosso apoio ativo e incondicional para que a Procuradoria-Geral da República reabra o caso, garantindo que todos os recursos necessários sejam mobilizados para uma investigação completa, imparcial e transparente. É imperativo que todos os envolvidos no assassinato, desde aqueles que deram as ordens até aos executores materiais, sejam responsabilizados e punidos.
A Constituição da República de Angola, em seu artigo 174°, estabelece a inviolabilidade da vida humana. Confiamos na vossa solidariedade e no vosso compromisso com a justiça e os direitos humanos, para que a morte de Ermiro Jamba Calima não seja em vão. A vossa intervenção ativa e o vosso apoio são necessários para garantir a independência e a imparcialidade dos tribunais, a proteção da família de Ermiro contra qualquer forma de retaliação, e a construção de um futuro onde a justiça prevaleça e a impunidade seja erradicada.
Agradecemos antecipadamente a vossa atenção e o vosso apoio na busca da verdade e da justiça para Ermiro Jamba Calima.
Atenciosamente, Daniel Tchiwape Calima (Activista Cívico e Defensor dos Direitos Humanos em Angola) Contacto: 946467973/947965550/E-mail: [email protected]