O Estado angolano retirou, ontem, da cidade de Goma, província do Kivu Norte, os membros do Mecanismo Ad – hoc de Verificação Reforçado (MAVR) e do Mecanismo Conjunto de Verificação Alargado (MCVA) da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, devido ao agravamento do conflito armado naquela região Leste da RDC.
O Ministério das Relações Exteriores, que avançou a informação, sustentou a decisão com base no agravamento do conflito naquela região, em particular na cidade de Goma, onde estavam sediadas as equipas técnicas de verificação e acompanhamento da aplicação dos procedimentos de pacificação do Leste da RDC.
Os membros que integram o MAVR e o MCVA foram transportados numa aeronave da Força Aérea Nacional (FAN) que aterrou em Luanda nas primeiras horas de ontem. Segundo o Mirex, foram evacuados 18 membros do Mecanismo Ad – hoc de Verificação Reforçado (MVAR), oito do Mecanismo Conjunto de Verificação Alargado (MCVA) da CIRGL, entre os quais figuram quatro da RDC e dois da República do Congo (Brazzavile).
O Ministério das Relações Exteriores refere ainda que a medida foi desencadeada numa acção concertada com os Governos da República Democrática do Congo e do Rwanda, envolvendo as missões diplomáticas de Angola acreditadas naqueles países.
O MAVR e o MCVA/CIRGL foram criados para apoiar o processo de pacificação no Leste da RDC e integram membros dos países da região.
O Mecanismo de Verificação Ad-hoc Reforçado foi criado no quadro do processo de pacificação do Leste da RDC, tendo sido lançado no ano passado, em Goma, sob o testemunho do ministro das Relações Exteriores, Téte António.
O acto representou um avanço efectivo do processo político-diplomático da mediação angolana, liderada pelo Presidente João Lourenço, Campeão Africano da Paz e Reconciliação e Medianeiro designado pela União Africana, e ficou marcado, também, pela presença do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional do Rwanda, Olivier Nduhungirehe.
O Mecanismo de Verificação Ad-hoc Reforçado é liderado por Angola, na qualidade de facilitador, e integra 18 oficiais de ligação angolanos.
A actividade deste mecanismo é considerada fundamental no processo de instauração de um clima de confiança entre as partes desavindas – no caso RDC e Rwanda – para desanuviar a tensão, particularmente nas comunidades fronteiriças.
ONU apela ao cessar –fogo e retirada do M23 das zonas ocupadas
No quadro da escalada dos últimos conflitos, com realce para o Kivu do Norte, e, agora, a tomada de Goma, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, apelou, no último domingo, ao respeito pelo cessar-fogo, conseguido pela mediação angolana, e à retirada do M23 das zonas ocupadas.
O apelo foi lançado durante a reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada, em Nova Iorque, com carácter de urgência, para analisar a escalada de violência no Leste da República Democrática do Congo (RDC).
António Guterres reafirmou, por seu turno, o apoio das Nações Unidas ao Processo de Luanda, tendo apelado à retoma imediata das negociações neste contexto.
A reunião do Conselho de Segurança estava marcada para ontem, mas, devido aos avanços do M23 no Leste daquele país vizinho, o órgão das Nações Unidas, cujo mandato passa por zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, antecipou-a para domingo.
Na reunião, Angola fez-se representar pelo embaixador Francisco da Cruz, que teve uma intervenção centrada em três pontos-chave, nomeadamente a situação actual na RDC, o Processo de Luanda e o caminho a seguir.
O representante permanente junto da ONU reiterou o firme compromisso do Presidente João Lourenço em relação ao processo, sobretudo da necessidade de as partes regressarem, de imediato, à mesa das negociações.
De acordo com uma nota da Missão angolana em Nova Iorque, Francisco da Cruz manifestou, perante os membros do Conselho de Segurança, preocupação do estadista angolano em relação ao aumento da violência que se desenrola no Leste da RDC nas últimas semanas.
Informou que o Presidente da República expressou profunda preocupação com a escalada do conflito e a grave deterioração da situação de paz e segurança no Leste da RDC, particularmente nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul.
O embaixador recordou que Angola condena e repudia, de forma veemente, essas acções, por representarem uma violação flagrante e inaceitável do cessar-fogo, em vigor desde 4 de Agosto de 2024.
Referiu que estes actos colocam em risco todos os esforços e progressos feitos no Processo de Luanda, em direcção a uma resolução pacífica do conflito, que pode ter consequências imprevistas para a segurança regional, caso não seja resolvido.
Francisco da Cruz apelou, por isso, às partes em conflito a respeitarem os direitos humanos, as leis humanitárias internacionais, a protecção dos civis, assim como a integridade e a segurança do pessoal do Mecanismo de Verificação Ad -hoc Reforçado destacado em Goma, Kivu do Norte, no âmbito dos esforços de facilitação de Angola.
Em relação ao Processo de Luanda, o embaixador Francisco da Cruz destacou os progressos alcançados na implementação do referido entendimento, com realce para a declaração de cessar-fogo que entrou em vigor no dia 4 de Agosto de 2024.
O diplomata angolano deu a conhecer ao Conselho de Segurança que a única questão pendente, para finalização e consolidação do Projecto de Acordo de Paz, prende-se com a divergência quanto à resolução da questão M 23, que, segundo disse, esteve na base do adiamento da Cimeira Tripartida Angola-RDC-Rwanda, programada para 15 de Dezembro de 2024, em Luanda, Angola.
A reunião do Conselho de Segurança sobre a situação na RDC contou, entre outras personalidades, com a presença dos representantes da República Democrática do Congo e do Rwanda.
Líder da Save the Children solicita apoio de Angola
A presidente e CEO da ONG Save the Children, Janti Soeripto, solicitou ontem, em Nova Iorque, o apoio de Angola, na condição de mediador do conflito que opõe a RDC e o Rwanda, para continuar a exercer as suas actividades naquele país, em resposta ao agravamento da situação humanitária.
A solicitação foi expressa durante uma audiência que o representante permanente de Angola junto da ONU, Francisco da Cruz, concedeu à presidente e CEO da ONG Save the Children, Janti Soeripto.
De acordo com uma nota de imprensa desta Missão em Nova Iorque, o embaixador Francisco da Cruz abordou com aquela entidade a situação actual na República Democrática do Congo e a evolução do Processo de Luanda.
Mencionou os esforços diplomáticos desenvolvidos pelo Chefe de Estado, João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e facilitador designado pela União Africana para mediar a tensão política e de segurança entre a RDC e o Rwanda.
Na reunião, em que esteve também presente o consultor sénior para Questões Humanitárias, Joseph Anthony, o embaixador Francisco da Cruz partilhou a decisão do Estado angolano diante do agravamento da situação militar no Leste da RDC, particularmente em Goma, que culminou com a evacuação, por razões de segurança, dos membros do Mecanismo Ad-hoc de Verificação Reforçado (MAVR) e do Mecanismo Conjunto de Verificação Alargado (MCVA) da CIRGL.
Na sequência, a presidente da Organização Não-Governamental “Save the Children”, Janti Soeripto, referiu-se ao impacto do conflito no Leste da RDC, que já provocou milhões de deslocados internos, mais de metade dos quais crianças.
Acrescentou que na RDC assiste-se a um dos maiores índices de violações graves contra crianças em conflitos armados no mundo, sendo estas vítimas de assassinatos, mutilações, raptos e violência sexual.
A Save the Children é uma Organização Não-Governamental de defesa dos direitos da criança no mundo, activa desde 1919, dedicando-se tanto a prestar ajuda humanitária de urgência como ao desenvolvimento de longo prazo, através do apadrinhamento de crianças.