Os 40 juízes desembargadores apurados no recente concurso curricular para provimento de vagas, promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), vão ser colocados no futuro Tribunal da Relação do Uíge, a ser inaugurado em Março, por altura da abertura do Ano Judicial.
Os magistrados, provenientes de todo o país, foram apurados num universo de mais de 190 candidatos.
O concurso arrancou em Outubro do ano passado, durante a 5ª sessão ordinária do plenário do CSMJ, e foi concluído no dia 15 deste mês, com a publicação, no dia seguinte, do relatório final, no qual constam os nomes dos 40 juízes apurados, assim como daqueles que ficaram de fora.
“O relatório com cinco páginas faz um esboço do início e o fim do concurso”, ressaltou Leandro Lopes, porta-voz do Tribunal Supremo, aventando a possibilidade de parte dos 40 juízes desembargadores apurados no concurso curricular serem colocados em outros tribunais da Relação, caso haja necessidade de preenchimento de vagas.
“Pode ser que estes 40 juízes desembargadores não sejam todos enquadrados no Tribunal da Relação do Uíge, ou seja, se houver necessidade de se preencher alguma vaga nos outros tribunais já existentes, alguns deles poderão ser colocados nesses tribunais, mas o foco do concurso foi para preencher vagas no Tribunal da Relação do Uíge, que será inaugurado em Março, durante a abertura do Ano Judicial”, esclareceu Leandro Lopes.
O Tribunal da Relação do Uíge, a ser inaugurado em Março, será o quarto do país, dos cinco previstos. Até ao momento, já existem os tribunais da Relação de Luanda, de Benguela e do Lubango.
Abertura do Ano Judicial
A inauguração do Tribunal da Relação do Uíge vai marcar a abertura do Ano Judicial, cujo acto central vai acontecer, igualmente, nesta província, sob o lema “Por uma justiça célere, eficiente, modernizemos os tribunais e valorizemos os operadores de Justiça”.
Nos termos da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, a abertura do Ano Judicial é assinalada com a realização de uma cerimónia solene em que tomam a palavra o Presidente da República, o presidente do Tribunal Supremo, o procurador-geral da República e o bastonário da Ordem dos Advogados.