O Conselho de Ministros de Angola apreciou hoje o projecto de diploma que classifica a ilha do Mussulo, na província de Luanda, como local de interesse turístico, para um melhor aproveitamento das suas potencialidades turísticas. É, será, obra digna de quem (o MPLA) quer demonstrar que fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500, mesmo que esteja a copiar o que os tugas já faziam ante de o MPLA comprar o país.
De acordo com o comunicado final saído da reunião orientada pelo Presidente angolano, general João Lourenço, e que contou com a presença do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo, pretende-se garantir o desenvolvimento turístico da península do Mussulo “de forma harmoniosa e integrada, preservando-se da melhor forma as suas características e mitigando os efeitos negativos do impacto resultante do inevitável, mas desejável, crescimento turístico que aí se verifica”.
Em declarações à imprensa, o ministro do Turismo de Angola, Márcio Daniel, disse que este é o primeiro passo de uma transformação positiva que o Executivo vai levar a cabo na ilha do Mussulo, para retirar o máximo proveito possível do seu potencial turístico. Finalmente o MPLA descobriu a roda, pouco se importando com o facto de estar a plagiar alguém.
Segundo o ministro, um conjunto de investimentos estão a ser feitos a nível das infra-estruturas, aumentando a procura por mais concessões naquela área.
O governante angolano destacou a necessidade de se ordenar o crescimento do Mussulo, por via da elaboração de um Plano de Ordenamento Territorial, que vai ter uma vocação especial para o sector do turismo.
Márcio Daniel (com o brilhantismo e eruditismo que o levou a ser – por enquanto – ministro) frisou que a ilha do Mussulo foi recentemente elevada à categoria de município, com a alteração da divisão político-administrativa, esclarecendo que o ministério do Turismo é apenas responsável pela elaboração do Plano de Ordenamento Turístico, ficando a administração municipal encarregada da implementação de um conjunto de operações previstas.
“Este é o primeiro passo, que é a aprovação do diagnóstico, os próximos passos hão-de ser a elaboração do Plano de Ordenamento Turístico, a sua apresentação e discussão em consulta pública, posteriormente a sua validação em sede da Comissão Interministerial para o Ordenamento do Território, que é coordenada pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, para que o último passo seja regressar ao Conselho de Ministro e fazê-lo aprovar”, sublinhou.
O Governo prevê que este instrumento esteja concluído durante o primeiro semestre de 2025 e até lá o governo provincial de Luanda suspendeu já, temporariamente, todas as operações de concessão de direitos fundiários, de licenças de construção e outras operações urbanísticas, enquanto não for aprovado o plano.
“Esta decisão, que já foi tomada pelo governo provincial de Luanda e que já está em implementação, não se aplica aos casos que já estavam em curso aquando da medida de suspensão. Aqueles que já estavam a decorrer mantêm o seu curso normal até o término, novos pedidos é que ficam suspensos até a aprovação do Plano de Ordenamento Turístico”, frisou.
Recorde-se que Em maio de 2017, uma capela secular construída pelos colonos portugueses na ilha do Mussulo, passou a estar classificada como Património Histórico-Cultural de Angola, conforme decreto executivo assinado pela então ministra da Cultura, Carolina Cerqueira.
De acordo com o decreto de classificação, esta capela representa “um testemunho do aproveitamento dado às ilhas adjacentes à antiga cidade de São Paulo de Loanda pelos colonos portugueses, para a concentração, armazenamento e embarque clandestino dos escravos capturados no interior da antiga colónia de Angola”.
O documento, de 8 de Maio, reconhece a “necessidade de promover o reconhecimento” da denominada “Capela da Ilha do Mussulo” enquanto “importante testemunho da memória colectiva”, cabendo a partir daí à administração local tomar medidas para a “efectiva protecção e valorização do referido património e da sua zona de protecção”.
Esta classificação aconteceu numa altura (2017) em que estava em elaboração um plano director para requalificar a península de Mussulo, referência do turismo em Luanda, considerado urgente para travar o actual cenário de “desordem” na ocupação daquela área.
A elaboração deste projecto estava a cargo, desde 2011, do Gabinete Técnico de Gestão da Requalificação e Desenvolvimento Urbano do Perímetro Costeiro da Cidade de Luanda, Futungo de Belas e Mussulo.
“Urge alterar a actual situação de desordem nos assentamentos da população na península que, em boa parte, atentam contra o frágil ecossistema ambiental e influencia a qualidade de vida de todos os usurários desta linda e importante parcela da nossa cidade de Luanda”, defendeu na época Rodrigo dos Santos, director daquela gabinete, na apresentação da proposta em consulta pública e dependente ainda do Governo.
A Ilha do Mussulo é na prática um banco de areia, com 99 quilómetros de costa, ligado a terra. Praticamente inacessível de carro, apenas de barco, contava na altura com ‘resorts’ de luxo, restaurantes, condomínios e várias praias.
A península abrange uma área de 3.355 hectares – excluindo da intervenção deste plano as ilhas existentes nas águas interiores -, sendo 84% desse território de paisagem natural e apenas 16% de solo urbanizado.
Viviam no Mussulo em 2017, segundo os dados do levantamento feito para este estudo, 15.300 pessoas em residências permanentes e 3.700 em segundas residências, contando a península com quatro escolas, um quartel de bombeiros, dois centros de saúde e 200 camas em oito ‘resorts’.
Durante a reunião, o Conselho de Ministro analisou também o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Director do Gás Natural, documento que define as directrizes para o desenvolvimento sustentável dos recursos de gás natural e a sua utilização no mercado interno, contribuindo para a transição energética, a diversificação da economia nacional, a maximização dos benefícios para a sociedade angolana e o asseguramento do retorno do investimento.
A implementação do Plano Director do Gás Natural, aliada à intensificação da produção da Angola LNG e à sua capacidade máxima de forma contínua, vai, segundo o Governo angolano, permitir um custo de energia acessível, criar bases sólidas para a industrialização, com a participação do sistema financeiro do país, reduzindo-se as despesas anuais com a importação de produtos como fertilizantes químicos, plásticos e borracha.