PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL LAMENTA INCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PELOS TRIBUNAIS COMUNS
A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, afirmou, terça-feira, em Maputo (Moçambique), que um dos grandes problemas da jurisdição…
A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, afirmou, terça-feira, em Maputo (Moçambique), que um dos grandes problemas da jurisdição…