A 5ª Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional vai continuar a fiscalizar o trabalho realizado pelo Ministério dos Transportes, para aferir se os dados apresentados durante a audição realizada recentemente, em Luanda, correspondem, verdadeiramente, à sua aplicação, segundo garantiu o deputado João Mpilamosi Domingos.
POR: A JUSTIÇA
Nas vestes de vice-presidente da 5ª Comissão, João Mpilamosi disse que os deputados ficaram satisfeitos com as explicações prestadas pelo ministro dos Transportes durante a audição, e que recomendaram que num prazo de seis meses, na altura da apresentação do Orçamento Geral do Estado, apresentem um plano de viabilidade técnica económica que evidencie a rentabilidade dos aeroportos que estão a ser aproveitados para realizar voos internacionais e alavancar o turismo.
“Temos muitos aeroportos que não têm o seu aproveitamento útil e efectivo na maioria das províncias, e muitos deles superam os que existem em muitos países da África Austral. Por este facto fizemos esta recomendação”, explicou.
Os deputados defenderam, igualmente, um melhor esclarecimento público das cláusulas do contrato de aquisição de 600 novos autocarros e sobre a construção da fábrica para a montagem dos mesmos e aquisição de peças.
“Devem esclarecer melhor sobre o processo e nós deputados vamos continuar a fiscalizar para que de facto se tenha a certeza que esses valores serviram para as cláusulas descritas”, ressaltou.
João Mpilamosi disse que recomendaram ao ministro dos Transportes para que haja também maior comunicação sobre a subida dos preços dos transportes públicos, e se possível que isso se faça de forma progressiva para não afectar o bolso do cidadão.
“Estamos satisfeitos e acreditamos nas informações prestadas pelo ministro, mas temos prerrogativas e vamos continuar a acompanhar através do OGE de 2025. Tenho a certeza de que o ministro trará os resultados e as recomendações que foram baixadas”, afirmou.
O deputado fez saber que consta do plano de actividades da 5.ª Comissão, referente ao Ano Parlamentar 2023/2024, a realização de uma visita ao Ministério dos Transportes e audição a outros ministérios.
Para o deputado David Kisadila, não são todos os programas a andarem na sua normalidade, um deles é a subida do preço dos transportes, assim como os aeroportos inutilizados.
“O que se pretende é encontrar soluções. Sendo assim deixamos algumas recomendações, porque já estamos a meio do ano e da execução das tarefas dentro do OGE”, explicou.
Disse que ainda que foram deixadas recomendações e sustentações de melhorias a serem aplicadas neste segundo semestre para que quando for discutido o OGE se possa ver tudo aquilo que foi orçamentado, realizado e aprovado pela Casa das Leis.
Subida do preço
dos autocarros
No que diz respeito à subida dos preços dos autocarros, o ministro Ricardo d’Abreu justificou que o ajuste feito seguiu uma orientação do Executivo, de garantir uma não distorção na economia, particularmente o preço dos combustíveis, que é o factor fundamental para garantir o funcionamento dos autocarros.
Acrescentou que o ajuste nos transportes públicos acaba por vir nesta sequência, para garantir, de alguma forma, a sustentabilidade da actividade dos transportes públicos, porque a tarifa existente anteriormente era reduzida (50 kwanzas) e não era corrigida há pelo menos dez anos.
“Precisávamos de fazer essa correcção, procurando resolver e atingir dois objectivos, nomeadamente uma maior sustentabilidade da activação da actividade dos transportes públicos colectivos e também garantir que tenhamos os operadores efectivamente capacitados para numa fase futura poderem ser eles a assumirem as responsabilidades que constam hoje nos contratos de concessão de transportes públicos”, realçou o ministro dos Transportes.
O governante esclareceu que para isso, também, contribui a dinâmica da massificação dos títulos dos transportes com benefícios previstos na Lei, particularmente os estudantes, antigos combatentes e veteranos da Pátria, mulheres grávidas e portadores de deficiência.
“Estamos nesta altura a efectuar a massificação desta importante ferramenta, que é o passe social, para o benefício desta camada social”, esclareceu.
Sobre os catamarãs, o ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, disse que, nesta altura, os operadores têm autorização para o serviço de cabotagem norte, que é responsável pelo transporte marítimo nesta rota. Realçou que a Secil Marítima já iniciou a introdução de outra natureza de embarcações, quer das travessias do Mussulo, quer entre terminais na mesma faixa marítima, olhando para outra natureza de equipamentos, pelo facto dos catamarãs não serem adequados para a sustentabilidade desses serviços.
No encontro, Ricardo d’Abreu, apresentou aos deputados da 5ª Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional as reformas realizadas pelo sector e os projectos estruturantes em curso.
Na apresentação, foram abordados, ao detalhe, o enquadramento do sector dos Transportes e Logística às reformas regulatórias aprovadas, implementadas e que aguardam por aprovação, os projectos estruturantes concluídos e os que estão em curso, assim como as oportunidades de negócios existentes no país que decorrem do programa de concessões já realizadas e a realizar, através da implementação de Parcerias-Público Privadas (PPP), bem como o desempenho estatístico do sector no exercício de 2023.
Sobre o Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-estruturas Rodoviárias (PDNSTIR), o ministro lembrou que “os potenciais projectos de investimento em infra-estruturas que o compõem foram identificados a partir de uma avaliação criteriosa das condições e questões existentes em cada subsector dos transportes e do impacto das alterações previstas ao longo do período de 20 anos até 2038”.
Ricardo Viegas d’Abreu sublinhou, também, que “a sua avaliação foi feita com base na contribuição para a realização dos principais objectivos do Executivo, designadamente os de apoio ao desenvolvimento territorial, promoção do financiamento do sector privado e reforço do papel económico regional de Angola, do seu desempenho económico e dos impactos ambientais”.
Metro de superfície
O ministro indicou ainda que estão em curso projectos relacionados com o Metro de Superfície de Luanda, construção de cinco passagens superiores sobre o Caminho de Ferro de Luanda (CFL), e no subsector marítimo-portuário o terminal de águas profundas do Caio, quebra-mar da ponte cais de Cabinda, terminal marítimo de cabotagem de Cabinda, Terminal Fluvial de Cabotagem do Soyo, Terminal Marítimo de Cabotagem de Luanda, aquisição de navio porta-contentores, projecto de desenvolvimento integrado da Baía do Namibe, assim como o Terminal Fluvial do Nóqui, no Zaire.
Apresentados os resultados obtidos pelo Estado
No capítulo das concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPP) foram apresentados os resultados já obtidos pelo Estado, através das concessões atribuídas a investidores privados, designadamente a Plataforma Logística da Caála, no Huambo, Terminal Multiusos do Porto de Luanda, Terminal de Contentores e Carga Geral do Lobito, Terminal Polivalente de Luanda e o Corredor do Lobito, sendo esta última a mais importante concessão neste momento e um dos principais corredores hoje falados no mundo.
A concessão dos três terminais portuários e a concessão ferro-portuária correspondem a um plano de investimentos global superior a 1,2 mil milhões de dólares, de acordo com o ministro. Ricardo d’Abreu recordou que as concessões já entregues ao sector privado, entre os anos 2021 e 2024, criaram cerca de 4.314 postos de trabalho directos e 1.650 indirectos.
Este modelo de Parceria Público-Privada implementado no sector dos Transportes e Logística permitiu igualmente arrecadar, em termos de prémios de concessão à “cabeça”, cerca de 380 milhões de dólares, sem esquecer as rendas fixas e variáveis a serem pagas pelos concessionários.
O ministro dos Transportes mostrou a sua satisfação com o encontro de trabalho realizado, os resultados obtidos e, em particular, a interação com os deputados da 5ª Comissão da Assembleia Nacional, a qual considera “ter sido profícua para o bom desenrolar dos projectos em pipeline, bem como um exercício de grande relevância para munir os representantes do povo de toda a informação necessária para o acompanhamento do trabalho e das várias realizações do Executivo em prol do desenvolvimento económico e social de todos os cidadãos angolanos”.