Uma queixa-crime contra o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, foi apresentado na sexta-feira, 5, à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à Procuradoria-Geral da República (PGR), por crime de omissão, devido aos actos de violência cometidos por supostos agentes da Polícia Nacional mandatados pelo então comandante municipal de Talatona, em Luanda.
POR: A JUSTIÇA
No processo, cujo queixoso é o tenente-coronel Daniel, director da empresa “Konda Marta II”, os camponeses arrolaram igualmente os nomes de Francisco Ribas, comandante provincial da Polícia Nacional de Luanda, Joaquim Osvaldo Dadinho do Rosário, a data dos factos comandante da corporação do Talatona e João Mufuma, comandante da Esquadra de Polícia de Vila Quiaxe, devido às “perseguições e prisões arbitrárias amando dos queixados, por defenderem as parcelas de terra situadas no Município de Talatona, concretamente no Distrito Urbano da Cidade Universitária”.
Segundo a defesa dos camponeses, as terras foram invadidas por altas patentes da Polícia Nacional (PN) acima descritas que fizeram a venda dos espaços aos estrangeiros de nacionalidade chinesa, e na sequência da protecção dos estrangeiros e das evasões ligadas às altas patentes da Polícia Nacional, colocam no local do conflito viaturas e homens fortemente armados com uniforme da corporação a mando do Comandante Provincial da Polícia Nacional, os queixosos referenciados, e alegadamente supervisionados pelo Comandante Municipal de Talatona, que às vezes sem contas, fazem as detenções aos autóctones e possuidoras dos espaços e, litígio, as camponesas que lá se encontram há mais de 20 anos.
Entretanto, em conferência de imprensa, o advogado dos camponeses, Mardoqueu Pinto, entende que, “além dos crimes de usurpação, essas pessoas também cometeram os crimes de omissão”, disse, acrescentando que “existem provas suficientes sobre o “silêncio” destas personalidades do Estado angolano”.
À imprensa, Mardoqueu Pinto assinalou que, como se não bastasse, estas camponesas que “estão e sempre estiveram filiados na Sociedade Konda Marta II, com idade acima de 70 anos”, são constantemente detidas alegadamente sem fundamentos legais, levando à Esquadra de Polícia da Vila Quiaxi, onde segundo ele “permanecem todas as vezes que são detidas à prisões que duram quatro a oito dias, e postas em liberdade sem qualquer explicação ou as razões que as levam a detê-las e a ocuparem os espaços sobrados da usurpação feita por estas autoridades castrenses no perímetro do 11 de Novembro”.
Aos órgãos de comunicação social, o advogado Mardoqueu Pinto referiu que os actos são associados a prisões e detenções ilegais por uso da força para ocupação dos espaços em litígio, a Sociedade Konda Marta II, na pessoa do seu director geral, Daniel Afonso Neto, todas às vezes que estes apresentam queixa-me às autoridades sobre violação dos seus direitos, as autoridades ora contactadas, não tugem nem mugem, porque por corrupção de venda de terrenos nesses espaços e a protecção dos estrangeiros chineses, deles estão envolvidos.
De acordo com os argumentos evocados na queixa-crime “para silenciar a voz das camponesas e para tirar do caminho as intenções dos malfeitores inventam mandados de captura e atentados contra o seu director-geral, o tenente-coronel, Daniel Neto”, que para a equipa dos advogados “tem sido a voz sonante na defesa do seu patrimônio e das camponesas que estão filiados na Sociedade Konda Marta II”.