O governador do Cuando Cubango orientou, na cidade de Menongue, aos membros do Conselho Provincial de Viação e Ordenamento de Trânsito (CPVOT) no sentido de trabalharem com tecnocracia, visando a melhoria do trânsito rodoviário.
POR: A JUSTIÇA
José Martins, que falava na abertura da consulta pública do Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, acrescentou que se deve efectuar uma proposta que actualize a esfera jurídica aplicável ao trânsito na via pública, bem como adequação e harmonização com as melhores normas internacionais.
A consulta pública, sublinhou, deve proporcionar um ambiente propício, versado na abordagem interactiva entre os membros do Conselho Provincial de Viação e Ordenamento de Trânsito e a sociedade civil, para a interpretação coerente do referido documento.
José Martins disse que a iniciativa do Executivo angolano contribuirá significativamente para que a versão final reúna consenso, esteja alinhada com o ambiente democrático e supra as actuais deficiências.
O primeiro Código de Estrada, recordou, foi aprovado por Decreto-Lei que data desde 1954 e é considerado muito antigo em matéria de trânsito rodoviário e tendo em conta as profundas alterações registadas, que fizeram com que se tornasse desajustado à actual realidade.
Segundo José Martins, o referido documento conduziu o país a uma situação de coexistência de um vasto conjunto de exposições regulamentares avulsas, tornando-se difícil de interpretar e ineficaz na sua aplicação.
Por seu turno, o chefe da Secção de Registo, Cadastro e Licenciamento de Veículos da Direcção Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (DNVOT), que fez a apresentação do referido projecto, disse que o Código de Estrada vigente no país tem 171 artigos, dos quais 72 foram revistos.
Carlos Massoxi, na qualidade de membro do Conselho Técnico de Revisão do Código de Estrada, disse que uma das propostas de alteração são referentes à taxa de álcool que deve ser de nível zero para motoristas de veículos que prestam serviços públicos e transporte de alunos menores, sanções graves nos casos de excesso de lotação e nível académico de 12ª classe para os candidatos a condutores que serão submetidos a exame multimédia de 30 perguntas.
Explicou que as alterações a serem efectuadas visam reduzir o índice de sinistralidade rodoviária no país, que continua a ser a segunda causa de morte e a primeira em deficiência física.