Um grupo de advogados angolanos avançou com uma acção popular, junto do Tribunal Supremo (TS) de Angola, pedindo a suspensão do juiz presidente do órgão, Joel Leonardo, e “imediata instauração” de processo disciplinar, por alegadas práticas de corrupção.
POR: A JUSTIÇA
O colectivo de advogados, liderados pelo advogado José Luís António Domingos, remeteu a acção popular administrativa colectiva à Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do TS angolano, segundo o documento a que Lusa teve hoje acesso.
De acordo com os queixosos, os factos arrolados para esta acção estão no domínio público, através de publicações em órgãos de comunicação digitais e “não se encontram já protegidos pelo segredo de justiça, após terem sido amplamente divulgados e sem nenhuma reacção das autoridades competentes”.
“Perante as graves denúncias contra o venerado juiz presidente do TS, Joel Leonardo, o que nos move, nesta acção, não é a veracidade ou a falsidade das acusações contra o mesmo, mas a inacção do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o qual tem o dever constitucional de agir em situações deste género e não só”, dizem.
Joel Leonardo, presidente do TS e por inerência de funções do CSMJ, está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República por suspeitas de corrupção, nepotismo, má gestão do órgão e outros, acusações que se arrastam há meses.
Os subscritores da acção popular referem que “não se pode permitir” que um juiz que ocupa o cargo máximo da magistratura judicial angolana seja alvo, “na praça pública, de graves acusações, que aniquilam a sua idoneidade como magistrado judicial, sem que o CSMJ abra o competente inquérito para apurar o que realmente se passa”.
Observam que o “silêncio institucional” alimenta especulação e a “convicção de que as acusações possam ser verdadeiras”.
Segundo os advogados, a sua iniciativa tem amparo na Lei de Acção Popular e consideram que os juízes devem ter uma reputação imaculada e os tribunais devem ser credíveis visando um bem comum de interesse colectivo.
Explicam, no texto, que a presente acção popular visa a suspensão de funções do juiz conselheiro Joel Leonardo, como juiz presidente do Tribunal Supremo, e a “imediata instauração de um processo disciplinar devido a graves factos de que tem sido publicamente acusado”.
“Pretende-se com esta acção popular administrativa preventiva que o TS intime o CSMJ a suspender e a abrir um processo disciplinar contra o juiz Joel Leonardo. Seguir-se-á a competente acção principal”, salientam.
Sem prejuízo da presunção de inocência, observam, “são variados os comportamentos que têm sido imputados ao juiz Joel Leonardo que implicam que o CSMJ abra um processo disciplinar e o suspenda das suas funções, em vez de optar pela inacção”, criticam.
Os advogados recordam um conjunto de actos que configuram alegada corrupção do juiz Joel Leonardo, como alegados desvios de receitas do Tesouro no valor de 128 milhões de kwanzas (146.631 euros), alegada transferência irregular da conta do TS a seu favor no valor de 30 milhões de kwanzas (34.366 euros), alegados pagamentos de 13 milhões de kwanzas (14.892 euros) a uma residência particular com fundos do CSMJ e outros.
Os advogados angolanos assinalam ainda, na sua acção popular, não se tratar de confirmar ou não as suspeitas quanto a comportamentos incorrectos, eventualmente criminais de Joel Leonardo: “Tal cabe a um tribunal criminal”, realçam.
Acrescentam que o que se invoca “é a existência de suspeitas públicas suficientemente fortes que abalam a confiança do juiz presidente e obrigam o Conselho Superior da Magistratura Judicial a abrir um inquérito disciplinar e suspendê-lo”.
Vários círculos da sociedade civil e da oposição angolana têm criticado as constantes acusações contra o juiz presidente do Tribunal Supremo e questionam a independência do poder judicial angolano, ante as denúncias contra o magistrado.