A provedora de Justiça angolana, Florbela Araújo, defendeu, esta terça-feira, a alteração das leis de Terras e do Ordenamento do Território, para redução de casos de conflitos de ocupação ilegal de terrenos no país.
POR: A JUSTIÇA
Ao intervir num encontro de trabalho com o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, a provedora considerou que há um desajuste dos dois diplomas legais, tendo em conta as queixas recepcionadas pela sua instituição.
“Solicitamos que apresentem propostas de alteração da Lei de Terras e da Lei do Ordenamento do Território, tendo em conta que elas já são antigas, remontam ao ano de 2004”, disse.
Florbela Araújo afirmou que o cidadão ainda tem dificuldade em conhecer os seus direitos e de legalizar o seu terreno, aliado ao facto de continuar a ser difícil a concessão do direito de superfície em Angola.
Por outro lado, defendeu a execução de programas de construção de infra-estruturas, pautados na inclusão das pessoas portadoras de deficiência, assim como a definição de políticas e programas de realojamento e reassentamento em prol da dignidade da pessoa humana.
Considerou necessário assegurar que os direitos constitucionais relativos à terra e aos direitos fundiários sejam plenamente exercidos por todos os angolanos.
A provedora manifestou, igualmente, preocupação com o número de queixas ou denúncias sobre as questões inerentes à protecção dos direitos fundiários dos cidadãos e o risco permanente de despejos, sem a observância dos pressupostos legais, com ênfase para o aviso prévio e a criação de condições de acomodação das populações.
Neste sentido, Florbela Araújo falou das demolições e construções ilegais, intrinsecamente ligadas às políticas sobre a concessão de títulos.
Por sua vez, o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, manifestou disponibilidade para trabalhar com a Provedoria da Justiça em questões institucionais que envolvem o seu pelouro.
Informou que das 24 centralidades erguidas no país, 50 porcento das habitações do Sequele e do Kilamba não possuem as contas regularizadas.