Os serviços técnicos afectos ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH), entre Cartórios, Conservatórias, Notários e Postos de Emissão de Bilhetes de Identidade estão paralisados, desde segunda-feira, na sequência da greve anunciada, na semana passada, pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).
POR: A JUSTIÇA
Numa ronda feita por alguns Postos de Emissão de Bilhetes de Identidade, Conservatórias e Cartórios eram visíveis, logo à entrada, dísticos com a frase “Estamos em greve” e funcionários sentados à porta.
Na Repartição de Identificação Civil e Criminal da Ilha de Luanda, por exemplo, nas primeiras horas de ontem, registava-se grande enchente de cidadãos que pretendiam dar seguimento ao processo de emissão do Bilhete de Identidade e/ou tratá-lo pela primeira vez.
O mesmo cenário encontramos nos 1º e 2º Cartórios Notariais da Comarca de Luanda e na 3ª Conservatória do Registo Civil. A greve, segundo o SOJA, terá a duração de uma semana, salvaguardando-se, apenas, o atendimento de casos de processos de casamentos e óbitos, que já deram entrada. Em conferência de imprensa, realizada recentemente, em Luanda, o secretário-geral do SOJA, Joaquim Teixeira, disse que a greve foi motivada por incumprimento dos pontos reivindicativos apresentados pelo sindicato à entidade empregadora.
“Caso a entidade empregadora não se manifestar em dialogar e resolver os problemas que afectam os técnicos do MJDH, 45 dias depois da interrupção da greve o SOJA vai anunciar outra”, garantiu Joaquim Teixeira.
Entre os pontos reivindicativos, segundo o secretário-geral do SOJA, constam a melhoria das condições de trabalho, ingresso de funcionários, promoção de carreira dos cerca de seis mil trabalhadores, bem como formação dos quadros em todos os níveis.
O responsável do SOJA deu a conhecer que a decisão para a greve de 14 a 18 de Agosto resultou da assembleia geral ordinária que teve lugar na cidade de Benguela, no passado dia 29 de Julho, onde analisou-se o grau de incumprimento e cumprimento dos pontos reivindicativos.
Relativamente às condições de trabalho existentes a nível dos serviços técnicos e administrativos do MJDH, Joaquim Teixeira considerou “desumanas e inconcebíveis”, destacando a falta de climatização nas instalações, de impressoras, tinteiros, bem como a inexistência de transporte para apoio aos serviços administrativos.
De acordo com o secretário-geral do SOJA, em algumas zonas do território nacional, os funcionários transportam em táxis processos de natureza jurídica (livros de registos, Bilhetes de Identidade, entre outros documentos), correndo riscos de vária ordem.
Além da falta de meios necessários para o bom funcionamento do sector da Justiça, Joaquim Teixeira disse que, com excepção de Luanda, não existe pessoal auxiliar de limpeza. O secretário-geral do SOJA solicita à entidade patronal a abertura de um concurso público de ingresso, sublinhando que o sector carece de funcionários.
Em relação ao estatuto remuneratório, referiu que os técnicos da Justiça merecem um tratamento atencioso, cujo processo deverá obedecer à categoria e especificação de cada serviço.
Abertura ao diálogo
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, refira-se, fez sair, recentemente, um comunicado onde consta que “o SOJA não tem legitimidade para declarar greve, porque não se realizou qualquer assembleia de trabalhadores da Justiça na qual tenha sido decidido ou que tenha mandatado o SOJA”.
“O SOJA nunca interagiu com a direcção do Ministério para abordar os temas relacionados com os trabalhadores. E tem a obrigação legal de o fazer. Pelo contrário, foi a direcção do Ministério que tão logo iniciou funções chamou o SOJA para auscultação e estabelecer uma ponte de diálogo permanente, até ao momento existente”, lê-se no comunicado.
Segundo o documento, o SOJA não pode e nem tem legitimidade para declarar greve nacional, porque os funcionários da Justiça não são todos membros do sindicato. Todos aqueles que aderirem a uma greve ilegal e não prestarem o seu trabalho ou que não se fizerem presentes ao serviço terão falta dupla, tal como estabelece a lei”.