O MPLA prossegue uma estratégia de ofuscação da tentativa de destituição do PR JOÃO LOURENÇO (JL), apresentada pela UNITA.
POR: A JUSTIÇA
O Bureau Político do MPLA optou inicialmente por bloquear a tentativa, mas posteriormente optou por anulá-la, preenchendo a agenda de JL com viagens e inaugurações, destacando o cumprimento de obrigações executivas.
A decisão de “abafar” o caso e evitar a divulgação do documento da UNITA começou a ser sentida no dia da votação no parlamento. Conforme apurado, na manhã de 14.OUT, a presidente da Assembleia Nacional, CAROLINA CERQUEIRA (CC), foi chamada para uma reunião com JL na sua residência privada no Morro da Luz, Luanda.
Aos deputados, CC justificou que o seu atraso de 45 minutos naquele dia com uma saída de urgência para atender a questões familiares.
A sala na qual ocorreria o acto de votação para a criação da comissão eventual que estudaria o assunto estava preparada para receber os deputados, mas quando CC regressou do encontro com JL decidiu não partilhar ou distribuir o documento da queixa apresentado pela UNITA, a fim de evitar uma maior divulgação, apesar de o mesmo já circular nas redes sociais.
A suspeita de que o acto seria obstruído desde o início adensou-se quando os deputados foram conduzidos a uma sala pequena no complexo do parlamento, sem condições para acomodar os jornalistas que iriam fazer cobertura do evento.
O espaço costuma servir como sala de apoio aos deputados.
As urnas que inicialmente haviam sido organizadas para a votação secreta foram retiradas a pedido de CC, e os deputados foram informados de que o escrutínio seria realizado por meio de votação nominal.
Paralelamente, o MPLA terá pressionado a imprensa a ignorar a impugnação. Dois altos responsáveis do partido, o porta-voz RUI FALCÃO, e o secretário para os Assuntos Eleitorais JOÃO AZEVEDO “JU” MARTINS, declararam o “total encerramento” do assunto.
A comunicação social estatal foi instruída a não dar mais cobertura ao tema, passando a focar a agenda do PR.
A obstrução que o MPLA se preparava para fazer ao processo, com o recurso a expedientes e/ou a artifícios de natureza administrativa ou legal foi abandonada em favor de uma via que permite uma mais normal/ rápida tramitação do processo, incluindo um “acautelamento” de garantias de rejeição da impugnação no momento da sua votação final.
São associadas a este cenário vantagens para JL e o regime, entre as quais arrumar o assunto “rapidamente e de vez”, evitando assim repercussões politicamente danosas de um arrastamento do processo; favorecer JL através de uma rejeição da proposta da UNITA e por aproveitamento de argumentos como o de que a sua conduta foi própria de um dirigente político respeitador das regras de um Estado democrático de direito (AM 1416).
Contudo, em meios políticos independentes de Luanda, é generalizada a convicção de que o processo deixou a imagem de JL fragilizada, devido às graves acusações levantadas pela UNITA. Inicialmente, em 19.JUL, o Grupo Parlamentar da UNITA anunciou que a proposta de iniciativa política e legislativa para a acusação e destituição do PR seria fundamentada em razões como a alegação de que violou a Constituição, atentou contra a democracia, promoveu um regime autoritário, interferiu em órgãos constitucionais, violou princípios de transparência e boa governação, e permitiu a prática de actos de corrupção e violações dos direitos humanos. Porém, na fase final, quando a proposta de destituição foi apresentada à presidente do Parlamento, a UNITA acrescentou acusações comprometedoras para JL, incluindo negócios que beneficiavam empresas das quais era accionista, levantando questões de improbidade.
O relatório da UNITA é abrangente e inclui desde alegações de assassinatos cometidos pela Polícia Nacional a contratos facilitados sem concurso público.
Uma das principais acusações envolve um contrato no valor de mais de USD 300 milhões, aprovado pelo PR, beneficiando empresas das quais é accionista.
O relatório também destaca casos de transacções que beneficiam familiares directos do PR.
O executivo de JL, segundo despachos apresentados pela UNITA, vendeu cinco aviões do Estado sem concurso público para empresas privadas (EAPA e AIR JET), incluindo uma empresa (SJL-Aeronáutica) de propriedade do seu irmão, SEQUEIRA JOÃO LOURENÇO.
No discurso de Estado da Nação, 16.OUT, JL respondeu à UNITA, dizendo estar aberto ao diálogo com a oposição para encontrar soluções para os problemas de Angola.
O referido discurso foi visto como uma tentativa de esvaziar os argumentos do processo de destituição da UNITA.
JL cancelou por duas vezes uma visita de estado à África do Sul – que estava prevista para 07.NOV e depois foi alterada para 10.NOV. A agenda presidencial foi marcada nos últimos dias com deslocações à Província do Bengo, onde foram inaugurados um hospital geral e uma centralidade.
O próximo evento de impacto é a inauguração do novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, com capacidade para 15 milhões de passageiros por ano, que a imprensa tem vindo a amplificar.
O novo aeroporto começou a ser planeado em 2006, quando se declarou a zona como reserva do estado. Em OUT.2008, o ex-PR JOSÉ EDUARDO dos SANTOS (JES) visitou as obras, e o prazo de conclusão era 2010.
Os custos da obra dispararam durante o mandato e JES e os intervenientes, incluindo o China InternationalFund (CIF), foram objeto de acusações de corrupção (AM 1009). O novo aeroporto de Luanda ainda não tem licença para receber voos internacionais, por isso a data de início de operações ainda não foi anunciada oficialmente.
O processo de certificação começou em JUN.2022, com um voo experimental da TAAG, e deverá ser concluído em finais de 2023 ou no primeiro trimestre de 2024. O empenho pessoal de JL para concluir as obras do novo aeroporto e inaugurá-lo visa também mostrar que, nos seus seis anos de mandato, conseguiu concluir uma obra que se arrastou ao longo de 11 anos de governo do seu antecessor.
Mina do Longonjo Ganha Relevo O projecto da mina do Longonjo (Huambo) tem vindo a ganhar relevo no contexto de restrições impostas à exportação de minerais raros pela China, maior produtor mundial.
A capacidade de mina e da instalação de processamento foram recentemente revistas em alta, prevendo um investimento adicional de USD 200 milhões, a financiar através de um consórcio financeiro de USD 120 milhões organizado pelo banco sul-africano ABSA e que inclui as agências de crédito à exportação da África do Sul.
O Fundo Soberano de Desenvolvimento (FSDEA) e uma instituição financeira para o desenvolvimento multilateral africana deverão assegurar os restantes USD 80 milhões. O capital do projecto é integralmente detido pela Ozango Minerais, controlada em 84% pela empresa de origem australiana Pensana.
Após a injecção financeira em curso, a Pensana deverá diminuir a sua participação de 84% para c. 64%, com reforço do FSDEA.
O projecto deverá beneficiar ainda de incentivos fiscais adicionais, incluindo uma redução de impostos e adiamento no pagamento da taxa sobre receitas, juntamente com uma diminuição no imposto aplicável à distribuição de lucros e dividendos.
Decorrem negociações de contratos de venda de minério equivalentes à quase totalidade da produção.
O processamento será feito numa unidade em Saltend (Reino Unido), com apoio do banco de investimento britânico UKIB e com outros potenciais financiadores.
RECEITAS DO GOVERNO COM GÁS NATURAL ACIMA DO ANUNCIADO
O montante de impostos arrecadados pelo governo do único consórcio de gás natural em produção na bacia do Rovuma será muito superior ao anunciado pelo governo.
Segundo fontes do sector, o projecto FLNG Coral Sul, pertencente ao consórcio da Área 4 e operado pela ENI, fez desde NOV.2022, data de início da comercialização do gás extraído do offshore de Cabo Delgado, 33 carregamentos de GNL e cinco de condensados.
Em AGO, o PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), ESTEVÃO PALE, referiu 17 carregamentos e quatro de condensados, mas recusou falar de valores cobrados para o Estado. A ENH representa a participação empresarial do Estado nos consórcios no sector dos hidrocarbonetos, detendo 10% do consórcio, igual participação às da Galp Energia e da sul-coreana KOGAS.
Posteriormente, o ministro da Economia e Finanças, MAX TONELA (MT), informou que as operações da FLNG Coral Sul somavam em contribuições fiscais c. de USD 40 milhões, supostamente depositados numa conta até à aprovação e implementação do Fundo Soberano de Moçambique (AM 1426).
Já em OUT, dois meses depois da informação do seu colega de governo, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, CARLOS ZACARIAS (CZ), admitiu receitas fiscais para o Estado que rondariam ou ultrapassariam ligeiramente os USD 100 milhões.
As receitas provenientes do Coral Sul nunca foram declaradas formalmente e os números avançados pelos dois ministérios levantam dúvidas desde logo porque, para MT, 9-10 meses de venda representariam menos de metade dos valores avançados por CZ apenas dois meses mais tarde.
Fontes independentes do sector apontam para valores diferentes: em 11 meses, o governo terá cobrado c. de USD 250 milhões em royalties, imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRPC) e imposto líquido sobre o gás ( profit gás ), após deduzidos os custos de produção.
Embora os valores dependam de pressupostos não controlados como o preço médio do Brent, a média anual de impostos para o governo com origem no Coral Sul rondará os USD 300 milhões.
O montante de USD 250 milhões representa mais do dobro da informação prestada oralmente aos “media” por CZ e levanta suspeitas sobre o destino dos impostos cobrados.
Economistas locais suspeitam que o dinheiro até agora arrecadado tem servido para ajudar a pagar o serviço da dívida externa do Estado e para suportar os custos militares resultantes do conflito de Cabo Delgado, em particular material, equipamentos e salários das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Tem sido referida a existência de uma conta bancária em nome do Ministério da Economia e Finanças onde são depositados os valores cobrados ao consórcio da Área 4, até agora o único activo.
O governo não esclareceu até agora o assunto, alimentando suspeitas sobre a real existência da conta e não oferecendo qualquer garantia sobre se as receitas fiscais não foram já gastas pelo Estado.
Cerca de 2% das perspectivas de crescimento económico do país até 2025 eram sustentadas pelo projecto Coral Sul.
Não obstante, não se conhece ainda se os fundos das receitas fiscais foram despendidos ou quais os planos do governo sobre o assunto. A persistente crise de segurança na província pode ter efeitos sobre os planos e intenções de retoma da TotalEnergies, operadora da Área 1. Um novo adiamento teria consequências sobre as finanças públicas do país.
Face à subida dos juros, que serão sensíveis para a dívida externa a partir de 2024, os riscos de novos incumprimentos irão tornar-se mais significativos caso as receitas do Estado, dependentes do sector extractivo, não aumentem. Segundo analistas financeiros, o pico do serviço da dívida ocorrerá em 2028, em virtude do acordo de adiamento do pagamento do “crédito” à EMATUM, convertida em dívida pública, em troca do aumento dos juros. No melhor cenário, o projecto Area 1 Mozambique LNG e o projecto Área 4 FLNG Coral Norte e Rovuma LNG só iniciarão a produção a partir de 2028.
Até lá, o governo continuará dependente das receitas únicas da FLNG Coral Sul (AM 1426). Moçambique: “Suspense” da SADC Sobre Cabo Delgado Depois de a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) ter realizado em 04.NOV uma cimeira extraordinária dedicada à RD Congo, em Luanda, aguarda-se que a questão de Cabo Delgado esteja no centro da próxima reunião de líderes, antes do final de 2023.
Na cimeira de 12.JUL da SADC, que teve lugar na Namíbia, foi decidido prolongar por mais um ano (até 16.JUL.2024) o mandato da missão da SADC em Cabo Delgado (SAMIM). Foi também defendido o início da retirada gradual a partir de finais de 2023.
Uma missão de avaliação mandatada pela organização veio abrir três cenários temporais para a retirada gradual do contingente da SADC, incluindo o início da retirada em DEZ. com termo em JUL.2024, além de preteridas renovações de mandato por seis e 24 meses.
O Governo de FILIPE NYUSI tem-se mostrado favorável à saída da SAMIM, convicto na capacidade de as forças do Ruanda manterem a segurança na província em conjunto com as forças especiais moçambicanas formadas por União Europeia e EUA (AM 1410). Contudo, continua a registar-se actividade significativa das células armadas de inspiração islâmica na província, incluindo em Macomia, onde a SAMIM tem uma das suas bases (AM 1426).
SISTEMA JUDICIAL COMO ARMA DE ARREMESSO ENTRE PR E GOVERNO
A tensão política entre PAIGC e o grupo de apoio à Presidência da República estendeu-se ao sector da Justiça e ganhou força com as intervenções públicas do líder do partido e actual presidente da Assembleia Nacional Popular, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA (DSP) e com a demissão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), JOSÉ PEDRO SAMBÚ (JPS).
DSP exigiu em 03.NOV. a criação de uma comissão de investigação para esclarecer os acontecimentos no STJ, onde um grupo de homens armados, que fontes locais reportam como membros dos “serviços de segurança”, invadiu as instalações do tribunal e a residência particular do ainda presidente (suspenso) do STJ.
Até agora, não são claros os contornos destes incidentes, mas membros do PAIGC acusam o PR UMARO SISSOCO EMBALÓ (USE), que já se tinha referido à situação que se arrasta no STJ, prometendo resolver o assunto.
Esta ocorrência acabou por resultar, em 06.NOV, na decisão de demissão de JPS, alegando ser vítima de várias ilegalidades e de perseguições pessoais, sem que governo ou PR se pronunciem oficialmente.
Presidente do STJ desde finais de 2021, JPS é suspeito de ter desviado fundos, estando em curso um processo disciplinar no Conselho Superior da Magistratura (CSM), que o decidiu suspender em 19.OUT. Como resultado deste processo, contestado por JPS, o então presidente do STJ foi temporariamente substituído pelo vice-presidente LIMA ANTÓNIO ANDRÉ (LAA).
Em SET, surgiram fortes indícios de interferências de JPS num processo envolvendo a Spacetel Guiné-Bissau, no que pode ser entendido como “obstrução” à justiça. A empresa, pertencente ao grupo MTN, de capital sul-africano desde 2007, fora condenada a devolver uma larga quantia num processo interposto contra si e que perdeu, tendo a juíza ordenado aos bancos com contas da empresa – BAO, Banque Atlantique, Ecobank e Orabank – que transferissem os valores necessários para compensar o queixoso, de acordo com a sentença judicial. JPS decidiu reverter a decisão da juíza do processo e contactou o Cofre Geral da Justiça para repor os fundos da Spacetel depositados nos referidos bancos. Esta decisão de JPS foi denunciada, havendo suspeitas de que o ainda presidente (suspenso) do STJ terá recebido contrapartidas da própria Spacetel.
JPS está a ser abertamente apoiado por DSP, que tem procurado instrumentalizar o problema contra USE, seu adversário passado e provavelmente futuro, por ocasião das próximas eleições presidenciais onde ambos são prováveis candidatos.
A Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Guineenses (ASMAGUI) veio manifestar-se contra a posição de DSP, que acusou de provocar alarme social de forma intencional, de interferir num órgão de soberania (tribunais) e de “judicializar” a política através de declarações nas redes sociais.
A rejeição de JPS em acatar a decisão do CSM trouxe o caso para o plano político, com DSP a tomar o partido de JPS.
Em 25.OUT, JPS suspendeu de funções quatro magistrados que apoiaram a sua substituição: LAA, vice-presidente do STJ acusado de usurpação de competências por JPS, o juiz-conselheiro ARAFAM MANÉ, a juíza desembargadora ELYANNE dos REIS RODRIGUES e a juíza de direito MIRZA BAMBA.
Ex-presidente da Comissão Nacional de Eleições, JPS foi sempre visto com desconfiança pelo círculo presidencial, onde se inclui o principal partido do anterior governo, MADEM-G15.
A sua proximidade com o PAIGC tem sido apontada como “perigosa” para os processos em curso nos tribunais, alguns relacionados com a tentativa de golpe de Estado de 01.FEV.2022 e com processos relacionados com narcotráfico, dossiers aos quais USE tem recorrido para se afirmar politicamente dentro e fora de Bissau.
Moçambique: Tensão Com Índia Por Retenção de Bens Agrícolas As relações entre Índia e Moçambique anuviaram-se devido aos constantes entraves administrativos e ao constrangimento dos portos, frequentemente devido a esquemas envolvendo a necessidade de “agilizar” procedimentos que vêm atrasando exportações agrícolas. O presidente da Associação Indiana de Leguminosas e Cereais acusou mesmo o país africano de e de ameaçar a segurança alimentar indiana.
A última ocorrência prende-se com 200 contentores, destinados a Mumbai, retidos no porto da Beira contendo feijão boer produzido pela MozGrain, subsidiária da MaadenSaudi Arabia. A MozGrain queixa-se de gastos diários com a manutenção do produto e de aguardar há semanas pelos certificados fitossanitários. A retenção desta mercadoria contribuiu já para o aumento dos preços no mercado indiano em c. de 10%.
Os contactos diplomáticos em Nova Deli desde OUT. não tiveram ainda resultados e o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, liderado por CELSO CORREIA, descarta responsabilidades. A MozGrain foi uma das duas empresas seleccionadas por CARLOS MESQUITA, ministro da Indústria e Comércio, para a reabilitação e construção de 10 silos no país.
As alfândegas são consideradas um dos sectores do Estado com mais corrupção e tráfico de influências, relacionados com contrapartidas para financiamentos partidários.
INCENTIVOS FISCAIS E BANCO DE DESENVOLVIMENTO EM 2024
O ministro das Minas e Hidrocarbonetos, ANTONIO OBURU ONDO (AOO), pretende atrair investidores estrangeiros através de incentivos fiscais, para contrariar a prolongada crise no sector.
O objectivo é a entrada em vigor das novas medidas no Orçamento de Estado para 2024.
Têm sido várias as organizações a pressionar o governo para melhorar o ambiente de negócios, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (AM 1423) ou a Câmara Africana de Energia, ‘lobby’ do setor energético africano.
A exploração e produção de hidrocarbonetos no país tem caído, mas o governo insiste na existência de reservas significativas inexploradas, que estima em mais de 5.000 milhões de pés cúbicos de gás natural.
Para além das empresas ativas no mercado – como a NobleEnergy, Chevron, KosmosEnergy ou MarathonOil – foram adjudicados contratos de partilha de produção a duas empresas de exploração e produção no âmbito da ronda de licenciamento EG Ronda 2019 à PanoroEnergy(bloco EG-31, bacia do Delta do Níger) e Africa OilCorporation (blocos EG-18 e EG-01, bacia do rio Muni).
Segundo fontes do sector, uma nova ronda de licenciamento deverá ser anunciada em breve, com incentivos que incluem reformas fiscais que entrarão em vigor em 2024, como a redução do IRC de 35% para 25% e a redução do Imposto sobre Dividendos de 25% para 10%. AOO procura igualmente atrair investidores e empresas sediadas nos EUA, após a decisão de desinvestimento da ExxonMobil, historicamente o principal actor do sector.
A intenção de AOO surge em paralelo à aproximação a China e Rússia pelo PR TEODORO OBIANG (TO) e pelo vice-PR e potencial sucessor TEODORO NGUEMA OBIANG MANGUE (“Teodorin”), que nos últimos meses visitaram ambos estes países. Entre os principais objectivos constam a criação de uma Estratégia Nacional de Recursos Minerais, de um Instituto Geológico para actividades de pesquisa geológica, além de outras entidades para reforçar a colecta de dados.
O governo pretende que esta reforma sectorial dê início a uma reforma estrutural na economia, como defendido pelo FMI. Com a sua nomeação para o novo Ministério da Planificação e Diversificação Económica (AM 1388), GABRIEL OBIANG LIMA, filho de TO, assumiu responsabilidades na implementação da Agenda 2035, documento estratégico que contempla o sector financeiro e as finanças públicas.
As medidas previstas incluem a criação de um Banco de Desenvolvimento da Guiné Equatorial para apoiar o investimento em vários sectores, e de um Fundo Nacional de Desenvolvimento, alimentado com os direitos de exploração e lucros da actividade extractiva.
Foco do Eximbank dos EUA nas Renováveis – O financiamento do Banco de Exportação e Importação (Eximbank) dos EUA ao projecto de gás de Cabo Delgado liderado pela TotalEnergies está em revisão, com o foco no continente africano a virar-se para as energias renováveis.
O Eximbank aprovou em JUN. Um empréstimo directo de mais de USD 900 milhões para duas centrais eléctricas solares em Angola, altamente compatíveis com as prioridades do Governo dos EUA para o continente.
Num contexto de crescente rivalidade com a China em África, a agência aumentou em c. USD 1,6 mil milhões os seus créditos em África este ano, totalizando USD 7 mil milhões na região. O projecto da Total foi suspenso devido à insegurança na província moçambicana, mas deverá ser retomado nos próximos meses.
A TotalEnergies pretende que as agências de crédito à exportação reafirmem seus compromissos de empréstimo até o final do ano, mas a participação do Eximbank poderá ser revista.
Os EUA colocam actualmente especial enfoque noutro projecto em Angola, o do Corredor do Lobito, que ganhou estatuto central na Parceria para Infra-estrutura e Investimento Globais (PGI) em África, iniciativa concorrente à estratégia chinesa Faixa e Rota, atravessando a Zâmbia, Angola e a República Democrática do Congo (AM 1420).
O projecto é visto como estruturante para os três países, criando um corredor económico que cative investimentos em telecomunicações e energia, além dos transportes. Moçambique: Tensões Pós-eleitorais na FRELIMO – Enquanto a generalidade dos parceiros ocidentais têm evitado críticas públicas contundentes à FRELIMO pelas evidências de fraude eleitoral nas autárquicas de 11.OUT e violência pós-eleitoral, sectores do partido mais distantes do PR FILIPE NYUSI criticam abertamente a postura da liderança.
Depois de SAMORA MACHEL JR. (“SAMITO”) e GRAÇA MACHEL, o Gen. EDUARDO NIHIA (EN) criticou a liderança por fechar a discussão de assuntos relevantes do partido.
Da última reunião da Comissão Política saiu apenas uma aclamação dos resultados eleitorais da FRELIMO, de que a oposição apresentou diversos recursos, pendentes no Conselho Constitucional (AM 1426).
Histórico da ala militar do partido, EN é considerado desavindo da direcção, tendo falhado a reeleição nas Conferências Provinciais de 2022 em Nampula, após ter acusado os Macuas locais de serem “falsos e sem direcção” (AM 1369).
Foi membro do Conselho de Estado e tem importantes interesses empresariais.