Sempre que surge qualquer notícia relacionada com os salários dos deputados angolanos, o debate público inflama-se rapidamente. As redes sociais transformam-se em tribunais populares, multiplicam-se os comentários indignados e reaparece uma narrativa recorrente: a de que os deputados são privilegiados que vivem à custa de um povo empobrecido. O recente reajuste salarial aprovado pela maioria parlamentar do MPLA voltou a acender essa polémica, trazendo para o centro da discussão uma questão que merece ser analisada para além da emoção e dos slogans.
Os números ajudam a contextualizar o debate. Em Portugal, um deputado da Assembleia da República aufere cerca de 4.603,58 euros mensais. No Brasil, um deputado federal recebe aproximadamente R$ 46.366,19 por mês, enquanto os deputados estaduais recebem cerca de R$ 34.774,64. Quando convertidos para a moeda angolana, estes valores representam o equivalente ao salário mensal de cerca de 17 ou 18 deputados angolanos.
Na África do Sul, país frequentemente utilizado como referência institucional no continente africano, o salário base de um membro da Assembleia Nacional ronda os 92.245 rands por mês, podendo ultrapassar 1,2 milhão de rands anuais para ocupantes de cargos de liderança. Em termos comparativos, um único deputado sul-africano pode receber mensalmente mais do que vinte deputados angolanos juntos.
Em Moçambique, apesar das dificuldades económicas enfrentadas pelo país, os deputados da Assembleia da República recebem aproximadamente 174.249 meticais mensais, valor que continua significativamente superior ao praticado em Angola. Em termos gerais, um parlamentar moçambicano aufere cerca de três vezes mais do que um deputado angolano.
Perante estes dados, torna-se difícil sustentar a ideia de que os deputados angolanos estão entre os parlamentares mais bem remunerados da região ou do espaço lusófono. Pelo contrário, em termos estritamente salariais, encontram-se entre os mais mal pagos quando comparados com os seus homólogos de vários países.
Naturalmente, os salários não contam toda a história. Os deputados dispõem de subsídios, viaturas, ajudas de custo e outras regalias associadas ao exercício das suas funções. Contudo, a mesma observação pode ser feita relativamente a ministros, governadores, magistrados, oficiais generais das Forças Armadas, embaixadores e altos dirigentes da administração pública. A questão que se coloca é simples: por que razão a indignação popular parece concentrar-se quase exclusivamente nos deputados?
A resposta talvez não esteja apenas na economia, mas também na política.
Angola continua a ser um país marcado por profundas desigualdades sociais. Apesar da abundância de recursos naturais, milhões de cidadãos enfrentam diariamente dificuldades relacionadas com o desemprego, o elevado custo de vida, a degradação dos serviços públicos e a perda contínua do poder de compra. A inflação corrói salários, as reformas económicas inspiradas nos programas de ajustamento estrutural produziram custos sociais significativos e a dívida pública continua a limitar a capacidade do Estado para responder às necessidades da população.
Neste contexto, qualquer aumento salarial para titulares de cargos públicos tende a ser recebido com desconfiança. Trata-se de uma reação compreensível numa sociedade onde grande parte da população sente que os sacrifícios são distribuídos de forma desigual.
Contudo, existe igualmente uma dimensão política que não pode ser ignorada. Angola é governada pelo MPLA desde a independência, em 1975. Ao longo de décadas consolidou-se um modelo de governação fortemente centralizado, no qual os principais centros de decisão política, económica e administrativa permanecem sob influência do partido dominante. Neste quadro, os partidos da oposição dispõem de reduzida margem de manobra institucional e dependem frequentemente das regras estabelecidas pela própria maioria governante.
É precisamente por isso que o debate sobre os salários dos deputados merece uma reflexão mais profunda. Quando a discussão pública se concentra exclusivamente nos parlamentares, corre-se o risco de ocultar questões estruturais muito mais relevantes: a transparência na gestão dos recursos públicos, os mecanismos de prestação de contas, a eficiência do Estado, o combate à corrupção e a distribuição do rendimento nacional.
Questionar o salário dos deputados é legítimo. Numa democracia, todas as despesas públicas devem estar sujeitas ao escrutínio dos cidadãos. O problema surge quando esse escrutínio se torna seletivo e ignora outras esferas do poder igualmente financiadas pelos contribuintes. Se o objetivo for defender a moralização da vida pública, então a análise deve abranger todo o aparelho do Estado, desde os altos magistrados até aos membros do Executivo, passando pelos generais, governadores, administradores e representantes diplomáticos.
A história demonstra que regimes fortemente centralizados tendem a beneficiar quando os diversos segmentos da sociedade entram em conflito entre si. Enquanto trabalhadores, funcionários públicos, deputados e outros grupos disputam entre si a legitimidade dos seus rendimentos, questões estruturais relacionadas com a concentração do poder e a qualidade da governação permanecem frequentemente fora do debate.
Por isso, a verdadeira questão talvez não seja quanto ganha um deputado angolano. A questão fundamental é saber se o Estado angolano está a utilizar os recursos nacionais de forma transparente, eficiente e orientada para o interesse público. Sem responder a essa pergunta, qualquer discussão sobre salários corre o risco de se transformar apenas em mais um episódio de indignação passageira, incapaz de enfrentar os problemas mais profundos que condicionam o desenvolvimento do país.
Por Hitler Samussuku