O Executivo reiterou, quarta-feira, em Kinshasa, o compromisso com a formalização do comércio transfronteiriço como motor de desenvolvimento económico sustentável e integração regional entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC).
O posicionamento do Executivo foi reiterado pelo ministro da Indústria e Comércio durante uma intervenção como orador principal no painel dedicado ao tema “Formalização do Comércio Transfronteiriço”, inserido na 3.ª edição do Fórum Económico RDC-Angola.
Trata-se de um evento que reúne autoridades governamentais e empresários de ambos os países para ampliar, diversificar e fortalecer as relações económicas bilaterais.
Na alocução, Rui Miguêns destacou que formalizar negócios deve ser visto como uma oportunidade de crescimento guiado. Em vez de imposições, o Executivo propõe um processo humano e gradual, oferecendo o suporte necessário para que, especialmente mulheres e jovens, consigam prosperar na economia formal.
Para poder igualmente integrar pequenos operadores informais às cadeias de valor, o titular da pasta da Indústria e Comércio realçou a importância do Regime Simplificado do Comércio (RSC).
A medida pretende reduzir custos de transacção e suprir a carência de informação comercial, alinhando-se aos padrões da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e da SADC para promover uma inclusão económica mais robusta.
Nesse sentido, citou o Acordo Comercial Bilateral de 2021 como o marco legal onde Angola e a RDC já haviam estabelecido as bases para aplicação desta proposta.
No mesmo contexto, evidenciaram-se as acções recentes que levaram à implementação do Posto Fronteiriço de Paragem Única no Luvo, uma iniciativa crucial para coibir o comércio ilegal, agilizar o trânsito de mercadorias e estimular as trocas comerciais.
Concluindo a intervenção, Rui Miguêns reiterou que o sector privado é o “verdadeiro motor operacional” do comércio transfronteiriço e o foco do Executivo é de apoiar esses empreendedores, criando condições que facilitem a formalização, a expansão dos negócios e a cooperação transfronteiriça, conclui o documento.