A ausência de um marco jurídico global e unificado para a protecção do meio ambiente permite crimes marítimos, alertou, segunda-feira, em Nova Iorque, o Representante Permanente de Angola Juntos das Nações Unidas, Francisco José da Cruz.
Neste particular, realçou que a existência de diferentes sistemas jurídicos e a sobreposição de jurisdições criam, frequentemente, uma “zona cinzenta” que compromete os esforços regulatórios, dificultam a aplicação da lei, trazem ambiguidade e devido à falta de uniformidade das diversas normas aplicáveis aos crimes em alto-mar conduzem a interpretações divergentes e a aplicações conflitantes.
De acordo com Francisco José da Cruz, que falava num almoço de trabalho, que reflectiu sobre o “Crime Azul: Lições do Atlântico sobre um Desafio Colectivo”, os crimes marítimos (incluem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a pirataria, o tráfico ilícito, os crimes ambientais, bem como ameaças às cadeias logísticas) afectam a segurança costeira, a estabilidade e dificultam o desenvolvimento da economia azul.
O diplomata, citado por uma nota de imprensa enviada ao JA Online, detalhou também que essa práticas causam perdas anuais estimadas em 10 mil milhões de dólares, em todo o continente, impedindo que os países costeiros capitalizem os recursos marítimos naturais e coloquem em risco o fluxo seguro do comércio, o que impacta a segurança regional e internacional.
Para combater esse problema, o Representante Permanente de Angola defendeu que a comunidade internacional deve priorizar a reavaliação dos marcos de governança existentes e a superação da fragmentação e do isolamento institucional, tanto em escala global quanto regional e reiterou a importância da centralidade da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e de uma governança marítima eficaz.
Fez saber, igualmente, que Angola tem participado activamente de iniciativas para responder às ameaças à segurança marítima ao longo da costa atlântica, especialmente no Golfo da Guiné.
Por isso, apresentou três sugestões para fortalecer a cooperação internacional e assegurar uma melhor coordenação entre os Estados-membros, nomeadamente harmonizar os marcos jurídicos para garantir uma persecução penal consistente e eficaz, e impedir que os infractores se esquivem da justiça.
Em segundo lugar, propôs o aumento do financiamento para apoiar os parceiros regionais na aquisição de novas tecnologias, tais como drones, imagens de satélite e tecnologias de comunicação aprimoradas para aumentar a eficácia dos mecanismos de resposta e sustentou que os acordos multilaterais devem permitir a realização de operações conjuntas de segurança marítima, em conformidade com o Direito Internacional do Mar e respeitando a soberania dos Estados.
Ao concluir, reforçou o compromisso do país em cooperar com as partes interessadas pertinentes para enfrentar a criminalidade marítima nos níveis nacional, regional e internacional.
O almoço de trabalho sobre *Crime Azul: Lições do Atlântico sobre um Desafio Colectivo” foi uma iniciativa das Missões Permanentes de Portugal, Angola, Gabão e Uruguai e contou com o Atlantic Centre, uma plataforma de cooperativas e capacitação de defesa para o Atlântico como um Centro Multilateral de Excelência.