Quem será o próximo Procurador-Geral de Angola após a renúncia de Hélder Pitta Gróz? Três candidatos foram os mais votados no Conselho Superior da Magistratura, mas a decisão final cabe ao Presidente da República.
Gilberto Mizalaque, Pedro de Carvalho e Mouta Liz foram, esta segunda-feira, os mais votados na lista de sete candidatos a Procurador-Geral da República de Angola, pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Mas quem decide, no final, não é o Conselho Superior da Magistratura e muito menos os cidadãos, mas sim o Presidente da República.
É este modelo híbrido, previsto na lei, que levanta dúvidas sobre a existência de uma Justiça verdadeiramente justa e independente.
Em entrevista à DW África, Joaquim Teixeira, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), fala sobre o processo de escolha do sucessor de Hélder Pitta Gróz, que, a seu ver, “levanta questões pertinentes sobre a independência do cargo”.
DW ÁFRICA: QUAIS OS CRITÉRIOS INDISPENSÁVEIS QUE UM PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DEVERIA PREENCHER?
Joaquim Teixeira (JT): A escolha do Procurador-Geral da República é um momento particularmente sensível para a consolidação do Estado de Direito em Angola, pois esta figura é chamada a ser o garante da legalidade da ação do Estado e da defesa dos interesses da sociedade. No debate atual, em que são referenciados vários nomes, importa sublinhar que o critério essencial não deve ser apenas a notoriedade ou os percursos institucionais dos candidatos, mas sobretudo a sua capacidade de exercer o cargo com independência, coragem institucional e compromisso inequívoco com a Justiça.
DW ÁFRICA: QUAL DAS TRÊS FIGURAS PRÉ-SELECIONADAS ESTARIA MELHOR CAPACITADA PARA SERVIR ANGOLA?
JT: Angola precisa, acima de tudo, de um Procurador-Geral que seja visto pelos cidadãos como um verdadeiro guardião da legalidade. Alguém capaz de agir sem seletividade, sem pressões políticas e sem receios quando estiver em causa a responsabilização de quem quer que seja, independentemente da posição que ocupe na estrutura do poder.
DW ÁFRICA: O MODELO DE ESCOLHA DEIXA TRANSPARECER A DEMOCRACIA NA SUA FASE INICIAL, COM UMA ELEIÇÃO, MAS NO FINAL FALA MAIS ALTO A VONTADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ISSO NÃO É “BRINCAR AO FAZ DE CONTA”?
JT: Quanto ao facto da escolha resultar da indicação do titular do poder executivo, é importante reconhecer que este modelo levanta, por si só, um debate legítimo sobre a preocupação da independência do cargo. A confiança pública na Justiça não depende apenas da competência do nome escolhido, mas também da transparência do processo e da garantia de que o Procurador-Geral atuará com plena autonomia institucional.
DW ÁFRICA: QUE GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE PODE DAR UM PROCURADOR ESCOLHIDO PELO PODER DO DIA?
JT: Mais do que a origem da nomeação, o verdadeiro teste será a prática. A forma como o futuro Procurador-Geral da República exercerá o mandato. A sua abertura à fiscalização pública e a firmeza com que defenderá o primado da lei e da Constituição da República de Angola.