A UNITA, principal partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite em Angola, condenou em termos vigorosos “os actos de intolerância política” em Angola, acusando o regime (do MPLA há 50 anos) de promover um “clima de medo nas populações”, sobretudo em períodos pré-eleitorais.
No comunicado final da II reunião ordinária do Comité Permanente da Comissão Política, realizada em Luanda sob orientação do presidente do partido, Adalberto da Costa Júnior, a UNITA considera que estes actos ocorrem “de forma cíclica sempre em períodos pré-eleitorais, como estratégia do regime tendente a incutir o clima de medo nas populações”.
O documento, divulgado hoje na página oficial de Facebook do líder do partido, analisa a situação política, económica e social do país e manifesta preocupação com vários aspectos.
Entre outros pontos, o Comité Permanente expressa “preocupação” face à criminalização do exercício de direitos políticos e civis, nomeadamente a liberdade de manifestação e de reunião, o direito à critica política e outros, concretizada na Lei das “Fake News”, na Lei das Carreiras Militares e no Código de Disciplina Militar, recentemente aprovados pela Assembleia Nacional (do MPLA) e “direccionados aos actores político-partidários, activistas e defensores de direitos humanos, incluindo os membros da sociedade civil”
O partido critica igualmente a degradação das condições socioeconómicas “impostas aos angolanos”, apontando como consequência “a fuga massiva de cidadãos, com particular realce para quadros, empresários e jovens, para o exterior do país”.
A UNITA critica também a política de privatizações e de adjudicações directas, que, segundo o partido, “se traduzem numa forma subtil de peculato e corrupção”, e reafirma o compromisso com a construção de “um país verdadeiramente democrático, mais justo e igual para todos”.
O Comité Permanente aprovou ainda o plano de acção do partido para 2026 e as linhas gerais de uma proposta de Pacto de Estabilidade Democrática a apresentar a partidos políticos, igrejas e organizações da sociedade civil.