Provedores de justiça e mediadores africanos comprometem-se em promover maior celeridade na resolução de casos que envolvam disputas legais entre a Administração Pública e os cidadãos, no quadro das acções viradas ao incentivo da boa governação e do desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.
O compromisso consta da Declaração final de Luanda sobre o Provedor de Justiça, Consolidação da Transparência, Eficiência e Sustentabilidade, saída da 8ª Assembleia-Geral da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos (AOMA), que decorreu de 2 a 5 deste mês, em Angola.
Nesta ordem, os provedores de justiça e mediadores africanos reafirmaram o apoio aos esforços da União Africana para melhorar, entre outros, o Estado de Direito, contribuindo, assim, para uma África livre de conflitos. Segundo o documento, os provedores comprometem-se em incentivar outros países a estabelecerem instituições de Ombudsman ou mediadores, aderindo à AOMA, por forma a garantir acções com impacto em todos os cidadãos africanos.
Foi assumida, igualmente, a responsabilidade de construir-se uma instituição fundada numa gestão de conhecimentos sólidos e tomada de decisões baseadas em dados, de modo a promover celeridade e eficiência na resolução dos casos apresentados pelos cidadãos.
Na Declaração de Luanda, os provedores e mediadores comprometem-se, ainda, em condenar os actos cruéis de terrorismo, xenofobia, discriminação e outras formas de violação dos direitos dos cidadãos, em particular contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Entre outros compromissos, destaca-se a continuação em envidar esforços para que a Declaração Oliver Tambo seja incorporada nos instrumentos legais do provedor de justiça, através do projecto de resolução sobre a actividade, já apresentado na África do Sul, iniciativa que tem o apoio do Presidente angolano, João Lourenço, na qualidade de Presidente pro tempore da União Africana.
Violação dos direitos humanos em África
Na Declaração, assinada pela provedora de justiça de Angola e presidente da AOMA, Florbela Araújo, e pela secretária-geral da organização, Caroline Sokoni, em representação dos demais participantes, os provedores e mediadores afirmam que estão cientes do impacto da má administração, da corrupção e das violações dos direitos humanos, que prejudicam o desenvolvimento sócio-económico de África.
Os participantes estão cientes de que a transparência, a eficiência e a sustentabilidade promovem e consolidam a confiança entre os Estados e as sociedades no continente africano, lê-se na Declaração, que ressalta, ainda, o papel dos provedores na promoção da boa governação em África, especialmente em relação à justiça administrativa, integridade e direitos humanos.
Entretanto, os provedores e mediadores africanos agradecem o Governo e a Provedoria de Justiça de Angola pelo acolhimento da 8ª Assembleia-Geral da AOMA.