O Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Soyo, Manuel Vunge da Silva, converteu um bem do Estado — uma viatura de serviço afecto ao Tribunal — num instrumento de uso privado da sua família, num acto que afronta os princípios constitucionais da legalidade, da probidade e da gestão responsável do património público.
Ao vez de ser utilizada para assegurar o normal funcionamento do Tribunal, a viatura foi irregularmente entregue ao seu irmão, Joelson Eduardo Vunge Pinto, que passou a usá-la com exclusividade para fins domésticos, recreativos e particulares, sem qualquer vínculo laboral ou justificativo funcional.
A viatura deixou de servir o Estado angolano e passou a servir a casa de Joelson e de sua esposa Edna Tomé : transporte de familiares e amigos, passeios recreativos, apoio quotidiano do lar, e até viagens interprovinciais para levar víveres e ofertas recebidas na Base do Kwanda, realizadas como se se tratasse de propriedade privada herdada e não de património público com destino legalmente definido.
Todos os custos operacionais — combustível, manutenção, reparações e demais serviços — foram irregularmente suportados pelos cofres do próprio Tribunal. Assim, recursos públicos foram desviados para satisfazer comodidades pessoais, enquanto magistrados e funcionários reais do Tribunal permaneciam sem meios adequados para exercer o seu trabalho.
O desgaste da viatura foi acelerado não pelo serviço público, mas pela exploração familiar intensiva. O Estado pagou, a família beneficiou — e o Tribunal perdeu.
ACIDENTE PROVOCADO POR PARENTE PROTEGIDO E TOTAL IMPUNIDADE
A gravidade dos abusos atingiu o seu auge quando Luís Gouveia Manuel, sobrinho por afinidade do Juiz Presidente — e indivíduo sem carta de condução válida — tomou posse do veículo para realizar uma missão estritamente pessoal, assumindo a viatura institucional como se fosse pertença familiar. No decurso da viagem, isto é , no dia 13 de junho , protagonizou um acidente que deixou o veículo severamente danificado.
Em circunstâncias normais, um cidadão que conduz sem carta e destrói património do Estado seria responsabilizado administrativa, civil e criminalmente. Mas, como se tratava de um parente directo do “todo-poderoso” Juiz Presidente, nenhuma responsabilização ocorreu.
O autor dos danos foi imediatamente protegido pelo silêncio institucional. Após o acidente, a viatura foi levada para a residência de Joelson e Edna, reforçando a apropriação ilícita e a sensação de impunidade absoluta.
Abandono do bem do Estado como se fosse sucata particular
Com os preparativos para a transferência da família Vunge para Luanda, e sem qualquer intenção de reparar os danos causados, a viatura — agora completamente inutilizada — foi rebocada e abandonada na Esquadra Policial da Urbanização Kinanga Mavacala.
Ali permanece até hoje, enferrujada e esquecida, sem processo administrativo, sem inquérito, sem responsabilização do autor do acidente, e sem que o Tribunal recupere ou substitua o bem perdido.
O que deveria ser um bem público de apoio à justiça foi reduzido a sucata familiar, depositada numa esquadra como se o Estado fosse um armazém de desperdícios pessoais de magistrados que confundem o serviço público com património doméstico.
O caso configura abuso de poder, apropriação indevida de bens públicos, desvio de recursos, tráfico de influências e destruição deliberada do património do Estado.
Mais do que uma irregularidade, trata-se de um retrato fiel da degradação ética de quem deveria personificar a justiça, a responsabilidade e o respeito pela coisa pública.
Conforme ilustram as imagens.