O alargamento dos serviços da Provedoria de Justiça a todas as províncias do país vai permitir a defesa dos interesses dos cidadãos, defendeu, quarta-feira, em Benguela, a provedora Florbela Araújo.
A jurista falava aos jornalistas no final da palestra subordinada ao tema “O Papel e Função do Provedor de Justiça”, que juntou órgãos de Justiça, de Defesa e Segurança, bem como estudantes de Direito, administradores municipais, autoridades tradicionais e sociedade civil.
Com a aprovação da última Lei da Provedoria, explicou Florbela Araújo, os Serviços Provinciais passaram a Delegações Provinciais, acrescentando que, até ao momento, o país conta, apenas, com 12 representações provinciais, entre as quais em Benguela, Bengo, Cabinda, Huambo, Cunene, Cuanza-Sul, Lunda-Norte e Lunda-Sul.
“Um dos meus objectivos e da estratégia do provedor de Justiça é o alargamento dos serviços da Provedoria a todas as províncias”, afirmou a responsável, para em seguida assegurar que, brevemente, vão ser abertos serviços nas províncias do Cuanza-Norte, Uíge e Bié.
Florbela Araújo disse, ainda, que o número de queixas tem aumentado paulatinamente, tendo avançado que, em 2022, a Provedoria de Justiça registou mais de quatro mil queixas, em 2023 sete mil e em 2024 duas mil.
As queixas mais frequentes a nível da Provedoria, esclareceu, têm a ver com a morosidade processual nos tribunais, as pensões dos reformados ou injustiça do valor das pensões e os litígios de terras. “Estes são os casos mais abundantes a nível da Provedoria de Justiça”, disse.
Para se chegar ao provedor de Justiça, Florbela Araújo referiu que é pelos meios mais informais ou por via do whatsapp, correio electrónico, audiência ou por escrito. “O provedor de Justiça tem como lema “Cidadão é Nossa Preocupação, Nossa ocupação, mais Direito e Cidadania”, frisou.
A provedora apelou aos cidadãos a ajudarem a divulgar mais o papel e a função da Provedoria de Justiça, desde os órgãos de Comunicação Social, Tribunais, Procuradoria e, principalmente, nas universidades, onde há uma abrangência grande da população.
Durante a palestra, bastante concorrida, Florbela Araújo explicou a importância do provedor de Justiça como defensor dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, esclarecendo que a sua missão tem por base os princípios da celeridade, informalidade, gratuitidade, sigilo e neutralidade.
Florbela Araújo fez saber, ainda, que todos os anos efectuam visitas a todas as províncias do país com o objectivo de divulgar o papel da Provedoria de Justiça, justificando as visitas aos estabelecimentos prisionais, lares de idosos, creches e hospitais à necessidade de informar os cidadãos sobre a importância do trabalho do provedor. No fim da missão, disse, é apresentado um relatório anual ao Presidente da República, João Lourenço, e à líder da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
A provedora de Justiça cumpre uma jornada de trabalho em Benguela e faz-se acompanhar por directores e consultores. A responsável já trabalhou nas províncias do Huambo, Bié, Lunda-Norte e Lunda-Sul.