O Juiz presidente do Tribunal da Comarca do Huambo, António Sebastião, manifestou grande preocupação com a superlotação das cadeias na província, situação que considera um dos maiores desafios do sistema de justiça local.
A preocupação foi expressa, sexta-feira, durante a reunião de coordenação dos órgãos que intervêm na administração da Justiça, realizada no Comando Provincial da Polícia Nacional, onde foram discutidos diversos assuntos ligados ao sector.
Além da questão prisional, António Sebastião apontou o crescente número de crimes cometidos por menores e os elevados índices de vandalização de bens públicos como áreas que exigem intervenção urgente. Segundo o magistrado, apenas no primeiro semestre de 2025, foram instruídos cerca de 230 processos-crime, maioritariamente relacionados a furtos e roubo de motorizadas, muitos dos quais resultaram em homicídios.
A situação dos menores em conflito com a lei também mereceu destaque no encontro, tendo o juiz defendido a criação urgente da Comissão Tutelar de Menores e de centros de internamento apropriados na província. Actualmente, explicou, a ausência destas instituições compromete o processo de reabilitação e reintegração social dos jovens infractores.
A juíza da Sala Juvenil do Tribunal do Huambo, Maria Lucinga, corroborou com as preocupações do presidente do Tribunal, considerando “urgente e imprescindível” a criação da Comissão Tutelar de Menores, responsável por apoiar o tribunal no tratamento adequado dos casos envolvendo crianças e adolescentes.
Maria Lucinga lamentou o facto de muitos menores, com idades entre os 7 e os 15 anos, depois de condenados por crimes de abuso sexual, furtos, roubos, ofensas à integridade física, vandalização de bens públicos e posse ilegal de armas de fogo, serem devolvidos às comunidades e famílias, devido à inexistência de estabelecimentos próprios.
“Na maioria das vezes, as famílias rejeitam estes menores, quer por retaliação social, quer pela gravidade dos crimes cometidos, incluindo homicídios. E, como não possuem idade para serem enviados à cadeia, acabam por regressar ao seio familiar, o que é errado e perigoso”, alertou.
Entre as medidas discutidas, constam ainda a proposta de criação de celas nos municípios do Tchinjenje e Ukuma, a aquisição de uma viatura celular para o transporte de reclusos e o apelo para maior celeridade no tratamento dos processos remetidos às instâncias superiores.
O juiz presidente exortou todos os órgãos que intervêm no sector da Justiça a trabalharem com maior engajamento e a apresentarem ideias construtivas, com vista a solucionar os problemas existentes e garantir o cumprimento das recomendações saídas dos encontros anteriores.