O juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, cumpre, a partir de hoje, na província do Uíge, uma agenda de trabalho de três dias, cujo ponto alto é assinalado com a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025.
De acordo com uma nota do CSMJ a que o Jornal de Angola teve acesso, o magistrado será recebido, hoje, no Aeroporto Manuel Quarta Punza, pelo governador do Uíge, José Carvalho da Rocha, com quem vai manter um encontro de cortesia.
No período da tarde, a caravana do presidente do CSMJ deverá seguir para o município do Negage, onde será implementado o Tribunal da Comarca do Negage.
No mesmo acto, Joel Leonardo vai conferir posse aos novos juízes presidentes dos tribunais de comarca do Negage, Mbanza Kongo, Saurimo, Chitato, Cuango, do Sumbe e Bailundo. A agenda inclui, ainda, amanhã, a inauguração do Tribunal da Relação do Uíge.
Na sexta-feira, ocorre o ponto alto da agenda, com a cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2025, que decorre sob o lema “Por uma justiça célere e eficiente, modernizemos os tribunais e valorizemos os operadores da justiça”.
A realização da cerimónia obedece ao cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Lei 29/22, de 29 de Agosto (Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), que estabelece a obrigatoriedade da solenidade.
A abertura do Ano Judicial assinala o fim das férias judiciais e o início das actividades nos Tribunais da Jurisdição Comum e reforça o compromisso com uma justiça mais moderna e eficiente em Angola.