O processo de ingresso dos cinco mil novos efectivos no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), cujo curso tinha sido suspenso em Novembro do ano passado, devido às graves irregularidades detectadas no sistema, fica concluído na primeira quinzena do próximo mês de Fevereiro, anunciou, ontem, em Luanda, o ministro do Interior.
Manuel Homem, que prestou tais declarações à imprensa no final da visita de trabalho à Direcção-Geral e a outras dependências do SME, explicou que a fase de recadastramento dos candidatos está praticamente finalizada, estando, deste modo, criadas as condições para a apresentação do trabalho feito pela equipa de inspecção.
O ministro referiu que quando os resultados dos candidatos inscritos forem divulgados, os cidadãos que considerarem que houve injustiça na avaliação poderão recorrer, conforme previsto na lei, para a devida certificação do processo.
A Direcção-Geral do SME, disse, foi orientada a tomar, de forma rigorosa, as medidas necessárias contra todos os quadros e responsáveis envolvidos em actos irregulares, como cobrança de dinheiro e outras formas de tráfico de influência para beneficiar determinados candidatos.
“Os gabinetes de Inspecção do Ministério do Interior e o regulamento interno dos órgãos de Defesa e Segurança estão a tratar desses casos, em conformidade com os procedimentos legais”, afirmou.
O recrutamento de novos efectivos, esclareceu, visa, essencialmente, reforçar a qualidade dos serviços prestados pelo órgão, no quadro da adopção de medidas urgentes para responder às preocupações dos cidadãos.
Emissão de passaportes
A celeridade no tratamento e entrega de documentos, sobretudo passaportes emitidos há mais de três anos, deve constar do trabalho em curso a nível do SME, declarou o ministro do Interior.
“Equipas dedicadas serão criadas para trabalharem de forma ininterrupta para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos seus documentos”, garantiu, admitindo que existem muitos passaportes já emitidos que não foram levantados pelos próprios utentes.
Essa situação de não recolha de documentos, destacou Manuel Homem, também contribui para a acumulação desses instrumentos de identificação do cidadão.
Quanto à possibilidade de aumento do preço da taxa de emissão do passaporte ainda este ano, sem avançar detalhes Manuel Homem informou que o SME está a trabalhar para criar as condições necessárias que ajudem a restaurar a confiança dos cidadãos com melhores serviços.