O militante da UNITA, José Pedro Kachiungo, afastado em 2021 pelo partido do galo negro, anunciou neste domingo(05), a anulação da sua suspensão pelo Tribunal Constitucional.
“Ontem, 3 de Janeiro, fui notificado do Acórdão N.º 947/2024 do Tribunal Constitucional, relativo a uma acção de impugnação de três deliberações de órgãos do meu Partido a UNITA, tomadas em 2021, 2023 e 2024 respectivamente, por violação dos Estatutos e da Lei. Esgotado o diálogo interno, solicitei a intervenção judicial do Tribunal Constitucional em Março de 2024 e a resposta veio agora.
Fiquei satisfeito com o Acórdão por duas razões: Em primeiro lugar, porque o Tribunal julgou improcedente tanto a excepção dilatória de ilegitimidade activa, como a excepção peremptória de caducidade, apresentadas pela direcção do meu Partido, tendo afirmado que, e cito, “a legitimidade do recorrente para a propositura da acção em sede desta Corte decorre da alegada violação de normas constitucionais, legais e estatutárias pelo partido UNITA, do prévio esgotamento das vias administrativas internas e da demonstração de interesse directo e legítimo, conforme previsto no art. 26º do CPC”.
“O Tribunal percebeu claramente que o cidadão Estevão José Pedro Kachiungo foi vítima de sanções ilegais, que lhe foram aplicadas com o único propósito de impedir a sua participação num Congresso electivo, no pleno gozo do exercício da sua capacidade eleitoral passiva.
O Tribunal confirmou as violações ao princípio da legalidade infelizmente cometidas pelo meu Partido e tomou boa nota do facto de que a UNITA já corrigiu os seus erros”, lê-se na nota.