40 TRABALHADORES NO OLHO DA RUA: EMPRESÁRIO QUE PAGAVA 70 MILHÕES DE KWANZAS DE IMPOSTO AO ESTADO DESPEJADOS PELO TRIBUNAL

O juiz da 17ª Secção dos Crimes do Tribunal da Comarca de Viana (TCV), António José Eduardo, que até aqui não encontrou a solução que opõe em disputa de um património dois portugueses, vai colocar no desemprego mais de 40 angolanos.
POR: A JUSTIÇA
O empresário português José Domingos Vieira foi despejado com a sua família, pelo Tribunal da Comarca de Viana (TCV), por orientação do juiz António José Eduardo, que julga o processo n.º 279/2023-B, numa altura em que a sentença demora a chegar.
“Este processo que envolve um empresário português identificado por José Domingos Vieira, de 74 anos, constituído arguido devido à disputa do seu património com outro empresário identificado por Carlos Alberto Lopes Gonçalves, já deveria ter o veredito final. Não percebemos as curvas que o Tribuanl leva a cabo”, disse a este jornal, o jurista Carlos Samuel Futy, frisando não ser justo nesta altura, desempregar pessoas num País onde a crise social inspira cuidados.
“Segundo informações que temos, o arguido garante que paga regularmente os impostos ao Estado e que a empresa que ANGOCIF controla mais de 40 trabalhadores, que com esta decisão ficam no desemprego”, acrescentou frisando que hoje em Angola, não é fácil empresários honrarem seus compromissos com o pagamento de impostos.
Segundo este jurista, quando se marca a data da sentença, já não é possível o envio de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), para fazer levantamento do património, como aconteceu neste caso.
“É um caso aguardado com muita expectativa”, notou o jurista acrescentando que, o Conselho Superior da Magistratura acompanha o processo minuciosamente.
O economista Paulo Guedes Rangel, que domina o caso, disse que José Domingos Vieira, esteve à frente dos destinos de grandes obras em Angola, pela capital do País e é uma figura de relevo.
“Esperamos que O juiz da 17ª Secção dos Crimes do Tribunal da Comarca de Viana (TCV), António José Eduardo, acelere o processo é faça um trabalho transparente, para não prejudicar pessoas que contribuem para o desenovlimento do País”, referiu.
Na opinião do sociolgo Ramos Satula, a quantidade de notícias negativas que são publicadas sem desmentidos, sobre irregularidades, ilegalidades e comportamentos pouco recomendáveis que envolvem juízes ou acontecem nos tribunais, não deveriam deixar ninguém indiferente.
Na sua opinião, um dos desafios da actualidade na sociedade é exactamente o reforço da confiança nos tribunais, para que eles sejam capazes de dirimir conflitos que naturalmente se colocam em sociedades onde decorrem processos tão problemáticos como as privatizações, a apropriação de bens por corrupção, e violação dos direitos dos cidadãos.
“Os cidadãos devem confiarem na Justiça e deve esperar por uma Justiça justa e transparente”, rferiu lamentando que em Angola instalou-se uma silenciosa cumplicidade em que todos parecem ver o declínio dessa credibilidade sem fazer absolutamente nada para inverter a situação.
O professor universitário Lameira Castro José, diz que a morosidade processual é um dos males que assola um sem número de pessoas físicas e jurídicas.
“O Estado Angolano, debate-se com problemas que vão desde a falta de pessoal suficiente para, no poder judicial, lidar com a quantidade de processos que diariamente são apresentados aos seus tribunais, à falta de instalações com as condições de trabalho ideais para que o poder judiciário a que o povo acorre directamente funcione em pleno”, argumentou.
“Um processo com deste cidadão, deve ser resolvido imediatamente. O cidaão perdem muito dinheiro e não conhece a senteça. Como é que a justiça funciona desta maneira”, questionou.
Refira-se que José Domingos Vieira foi obrigado a assinar documentos de um suposto negócio realizado no dia 24 de Abril de 2017, em que o dono da “Bomba-58” exigia por não receber os 400 mil dólares, por isso tinha de receber o seu patrimônio.
Em 2014, o queixoso, solicitou uma parcela de terreno ao seu “amigo empresário” José Domingos Vieira (agora réu), e, sendo o único o único e legítimo possuidor do terreno que tinha comprado a uma primitiva camponesa – Carlos Alberto Lopes Gonçalves chegou de pagar o espaço solicitado ao “amigo”, cuja liquidação foi feita em 36 meses.