O Presidente João Lourenço autorizou, via ajuste directo, na modalidade de financiamento externo, uma despesa no valor de 870 milhões de euros para a construção de sistemas de abastecimento de água potável a 50 localidades das províncias do Moxico, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Malange.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 189/24, de 21 de Agosto, documento consultado por este portal, a concepção das referidas infra-estruturas vai estar a cargo do grupo português MCA e “vão permitir o acesso à água potável a 1,1 milhão de angolanos”.
A empreitada contempla um projecto de engenharia, fornecimento e construção de um total de 50 sistemas, dos quais cinco são considerados grandes (com população superior a 50 mil habitantes), 14 médios (com população entre os 20 mil e os 50 mil habitantes), e 31 pequenos (com população inferior a 20 mil habitantes), a serem implementados em diferentes localidades e províncias.
Esta decisão levou em consideração, segundo o documento assinado pelo Presidente da República, o programa denominado ‘A Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo Angola 2025’, com vista a fazer face aos desafios do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Ao ministro da Energia e Águas foi atribuída competências, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos correspondentes contratos.
O documento autoriza igualmente a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público do Orçamento Geral do Estado de 2024, devendo o Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos ligados. !STOÉNOTICIA