O Ministério do Interior (MININT) de Angola, dirigido pelo general Eugénio César Laborinho, enfrenta uma crescente insatisfação entre os seus efectivos devido às condições de trabalho e disparidades salariais.
A JUSTIÇA
As reivindicações, que constam numa carta denúncia enviada à redação do Imparcial Press, destacam desigualdades na distribuição de subsídios e a necessidade de uma gestão mais equitativa.
Os funcionários, colocados em diversos órgãos do MININT, denunciam que apenas o Serviço de Investigação Criminal (SIC) recebe determinados subsídios, apesar de serem um direito de todos os funcionários do MININT.
“Será que apenas o SIC combate a criminalidade? O Ministro do Interior está ciente dessa desigualdade?”, questionam os funcionários na missiva em posse deste jornal, clamando por uma revisão justa e abrangente dos benefícios.
A situação é agravada pela comparação com outros orgãos do ministério, como o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que, mesmo arrecadando receitas significativas, não recebem os subsídios devidos por lei. Essa disparidade levanta preocupações sobre a transparência e a equidade na administração dos recursos.
Os salários auferidos são outro motivo de grande descontentamento. Contrariando a percepção pública, um comissário não recebe sequer 700 mil kwanzas.
Os contestatários alegam que, noutros ministérios, os sindicatos têm feito pressão para qualquer aumento salarial. Em contraste, outros órgãos públicos oferecem salários e subsídios mais atrativos, como no Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), onde um técnico médio recém-contratado ganha mais de 500 mil kwanzas.
Os funcionários do MININT descrevem a situação como humilhante e exaustiva. Sem os subsídios que lhes são de direito e com um estatuto remuneratório estagnado há quase sete anos, a frustração é evidente. “Nas últimas eleições, parecia que éramos os mais bem pagos do país, mas a realidade é outra”, desabafa um servidor.
As condições de trabalho são também severamente criticadas. Alojamentos inadequados e alimentação deficiente são problemas recorrentes. Mesmo com abastecimentos regulares nas unidades, comandos e delegações provinciais, os efectivos relatam dificuldades para obter alimentos de qualidade, como leite, frango e carne seca. A obtenção de fardas novas é um desafio, levantando suspeitas de desvios de recursos por parte de comandantes e dirigentes.
Diante deste cenário, os servidores apelam ao ministro do Interior e ao Presidente da República por acções urgentes.”Queremos valorização, salários justos e equidade na distribuição de subsídios. É triste ver pais e mães com estrelas no ombro ganhando mal, ao contrário do que a sociedade pensa”, expressa um dos servidores.
De salientar que o Ministério do Interior de Angola tutela os seguintes órgãos castrenses: Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal, Serviço de Migração e Estrangeiros, Serviço Penitenciário e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.