Depois do Tribunal Constitucional (TC) ter anulado todos os actos praticados pela Comissão Nacional preparatória do V Congresso Ordinário do Partido de Renovação Social (PRS) que estava agendado para os dias 02 a 04 de Abril deste ano, juristas, membros e militantes, consideram que este órgão de soberania, por não decidir até neste momento, está atrasar o processo da realização do conclave.
POR: A JUSTIÇA
O TC deu provimento à providência cautelar intentada pelo militante Sapalo António, contra o Partido de Renovação Social (PRS), que viu a sua candidatura chumbada para concorrer à presidência da organização.
“O TC já deveria tomar uma decisão, porque esta demora favorece o actual presidente continuar a dirigir os destinos do partido”, disse, o jurista Guedes Salviano Jamba frisando que a convocação do V Congresso, já tinha ultrapassado o prazo de acordo com os estatutos do partido.
Para um membro da direcção do partido que não quis identificar-se, o PRS está em “queda livre”, com a perca de militantes que não veêm o crescimento da organização nos últimos sete anos.
“É urgente a realização deste congresso para encontrarmos uma direcção capaz de dirigir o partido. Lá vem as eleições autárquicas e gerais, é preciso uma direcção forte para enfrentar os grandes desafios”, acrescentou.
O presidente do partido, Benedito Daniel, disse, que está convencido de que vai conseguir convocar o congresso anulado nos dias em que a decisão do Tribunal Constitucional for tomada.
“Se o Tribunal Constitucional decidir não haverá dificuldades para convocarmos o congresso”, resumiu Benedito Daniel.
Refira-se que de acordo com o acórdão n.º 880/2024, do Tribunal Constitucional, datado de 27 de Março deste ano, deu provimento a presente providência cautelar não especificada, e consequentemente, intimou o PRS a abster-se de realizar o anunciado V Congresso Ordinário.
Com esta decisão do Tribunal Constitucional (TC) ficaram nulos todos os actos praticados até a presente data, desde a convocatória do conclave, criação da comissão nacional preparatória e as conferências comunais, distritais, municipais e provinciais, que elegeram os secretários, bem como os delegados ao V Congresso Ordinário.
A candidatura de Sapalo António, co-fundador do Partido de Renovação Social (PRS) foi chumbada pela comissão preparatória por alegadamente ter sido suspenso, facto contrariado pelo requerente.
Na providência cautelar, Sapalo António evoca que o IV Congresso do PRS realizado em Maio de 2017, elegeu os seus órgãos de direcção, cujo mandato, decorridos de seis anos, cessou no dia 31 de Maio de 2023.