Na matéria passada sobre este episódio que envolve o triunvirato Governo Provincial do Kuando Kubango, a NNN Engenharia e Construção LDA e a Cotech Multiuso LDA, reportamos uma saga cujos protagonistas foram o Vice-governador João Bonifácio Cassanga e o Director do GEP Elias Paganini, datado do dia 25 de Abril do ano em curso.
POR: A JUSTIÇA
Porém, a segunda trama desta novela veio a ser completada pelo timoneiro da província do Kuando Kubango, o Governador José Martins, na passada quinta-feira, 9 de Junho de 2022.
Assumindo o comando do processo, José Martins convocou na sede do Governo Provincial, os representantes da empresa Cotech Multiuso LDA que haviam endereçado uma contestação jurídica ao governo. Neste encontro, José Martins confirmou oralmente aos convocados, mais uma vez sem qualquer suporte legal nem documental, que a NNN irá mesmo concluir as obras do Hospital Sanatório de Menongue que ela terá abandonado há quase 7 anos.
As razões apontadas pelo Governador são as seguintes: o governo nunca rescindiu o contrato com a NNN; o Relatório e Parecer do Tribunal de Contas Sobre a Conta Geral do Estado que dá conta quer do pagamento à NNN quer do abandono da obra não tem validade jurídica que possa fazer retirar a obra da mesma empresa; enquanto representante máximo do governo tem todos os poderes para escolher a seu arbítrio quem deve dar sequencia das obras e, assim sendo, ele categoricamente afirmou que escolheu a NNN e, por último, pelo facto de o Governo Provincial estar em dívida com a empresa NNN.
Sem chamar aqui a ciência do direito, até porque nem é nossa especialidade, mas na base da racionalidade política e dos factos relatados no primeiro episódio, o Governo do Kuando Kubango continua a patrocinar a corrupção e o despesismo, pois a NNN facturou dos cofres do Estado cerca de 7 bilhões de Kwanzas para realização de obras e muitas destas nem sequer uma única pedra foi lançada. Daí que lançamos o desafio público ao Governador José Martins sob princípio da transparência constitucionalmente consagrado, a provar a dívida que o Governo Provincial do Kuando Kubango tem com a NNN.
A empresa em referência obteve o monopólio das obras desde 2012 a 2016, por favorecimento, convite e sem concurso público, o que resultou concomitantemente, em vários prejuízos materiais e humanos naquela província bem como ao abandono de obras financiadas, constituindo um verdadeiro saque ao erário público destinado ao já martirizado e marginalizado povo do Kuando Kubango.
Este esquema de favorecimento que tem como rosto, o agora Governador José Martins, prova claramente que na era de João Lourenço não se dão obras aos seus filhos , tal como ele afirmou na última Conferência de Imprensa, mas dão-se aos compadres, amigos e colegas corruptos do partido, mantendo a corrupção viva e vibrante, de pedra e cal nas instituições públicas, pois é sobejamente conhecido que a NNN é empresa de Nuno Miguel Là Vieter genro e testa de ferro de Higino Carneiro, esposo de sua filha Yolanda Carneiro. É politica e juridicamente inaceitável que uma empresa receba 2 vezes o pagamento pela realização de uma obra. Não me espanta que José Martins esteja apenas a cumprir ordens vindas de Luanda para preservar à míngua o seu cargo.
Sendo que a contratação da empresa Cotech Multiuso LDA resultou de um concurso público autorizado pelo decreto presidencial 89/18 de 24 julho, fiscalizado e validado por uma delegação do Ministério das Finanças, e o Governo Provincial até ao momento não provou a existência de alguma irregularidade, não se pode aceitar esta medida arbitrária de José Martins tendo em conta que existe um incumprimento contratual óbvio por parte do governo.
Os actos administrativos devem basear-se na transparência, porém o governo provincial continua a negar a documentação dos seus despachos arbitrários no tocante a estes assuntos. Limita-se a transmitir a informação verbal que, bem analisada, carece de fundamentos legais.
Em actualização…