Apesar da legislação, autoridades não respeitam as normas, nomeadamente na construção de accessibilidades, mas Govrerno diz estar a apostar na inclusão social.
POR: A JUSTIÇA
A Constituição da República estabelece que o Estado angolano deve promover a inclusão social e a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Por esta razão um conjunto de medidas têm sido adoptadas, entre as quais a produção legislativa, mas ainda há desafios a serem superados para garantia de uma plena inclusão social das pessoas com deficiência.
Tais desafios incluem o preconceito, a discriminação, a falta de acessibilidade em espaços públicos, a exiguidade de oportunidades de acesso à uma educação de qualidade, emprego e participação social.
Ser uma pessoa com deficiência em Angola é estar exposta ao risco de exclusão social devido ao tabú e a mentalidade pouco aberta de muitos cidadãos que, ao arrepio da lei e de diferentes normas internacionais, não dão oportunidades a quem tenha alguma deficiência física.
O assunto, atualmente, tem merecido uma maior atenção das autoridades.
Apesar isto, as políticas públicas de inclusão e integração social das pessoas com deficiência não são assertivas do ponto de vista da sua aplicabilidade.
A Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED), na voz de Venceslau Mujinga, fala em falta de regulamentação das leis e respetiva aplicabilidade.
A FAPED que congrega 21 associações, destaca um abrandamento das políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, apesar da clareza dos normativos legais.